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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cascavel - CE UASG 635 Divulgada no PNCP

Aquisição de uniformes destinados aos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel/CE.

MUNICIPIO DE CASCAVEL · Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Valor estimado R$ 31.150,80
Propostas até 30/03/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
57546 GANDOLA MANGA LONGA: Confeccionada em tecido RIP STOP profissional leve, na cor Pantone 19-4004 TPX, conforme os dados dos tecidos em anexo, os quais deverão atender as notas mínimas de durabilidade, desempenho e resistência, indicados neste anexo. Recorte em meia manga superior, punho, acima do busto, gola, e laterais em forma de meia lua com parte superior reta até a barra, conforme a imagem referencial. Recorte central frente e costas, meia manga inferior e bolsos, em tecido RIPSTOP na cor amarelo fluorescente conforme os dados dos tecidos em anexo, os quais deverão atender as notas mínimas de durabilidade, desempenho e resistência, indicados neste anexo. Gola esporte tradicional; abotoamento vista com 5 a 6 botões com 16 mm de diâmetro, 100% poliéster na cor preta, caseado na horizontal. Martingale com 5cm de largura aplicado nos ombros, com botões para fechamento, diâmetro de 16 mm, 100% poliéster na cor preta, e caseado, com costura dupla. Manga longa contendo carcela com 3cm de largura na cor amarelo florescente do mesmo tecido da peça com sua parte superior triangular, fechamento dos punhos através 2 botões com dimensões 16 mm na cor preta, punhos com 5cm de largura. 02 (Dois) bolsos com cantos chanfrados prega macho na parte frontal de 3cm de largura; e para fechamento do bolso deverá ser aplicado uma lapela com fechamento através de botão de massa na cor preta com diâmetro de 16mm, na lapela do lado esquerdo de quem veste, em sua parte superior direita deverá ter uma abertura para a passagem de caneta, bolsos e lapelas travetados em suas extremidades pespontado em máquina duas agulhas. Aplicação de velcro de 2cm de largura para a tarja de identificação na parte frontal lado direito de quem veste, acima da faixa refletiva. Faixas de retrorreflexão: aplicação de fitas refletivas ABNT NBR 15292: coeficiente de retrorreflexão 500 cd/ (lx.m²) conforme as especificações dos tecidos, com 05cm de largura, sendo: na parte da frente, localizada acima dos bolsos, na manga direita e esquerda, e na parte das cost...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 230,91 R$ 6.927,30
57547 CALÇA OPERACIONAL: Confeccionada em tecido RIP STOP pesado, na cor Pantone 19-4004 TPX, conforme os dados dos tecidos em anexo, os quais deverão atender as notas mínimas de durabilidade, desempenho e resistência, indicados neste anexo. Cós de 40 mm de largura, com aplicação de 5 passadores externos para cinto com largura de 10mm confeccionados com o mesmo tecido da peça, acabamento através de travetes e pespontado com costuras laterais; fechamento frontal cós através de um botão 100% poliéster de 17 mm de diâmetro na cor preta e caseado. Braguilha forrada com o mesmo tecido e fechamento por zíper frontal de alta resistência cujas características de composição e resistência devem ser comprovadas por laudo, e travete para reforço. Bolsos dianteiros tipo faca, com travete nas extremidades da abertura da boca, os forros internos dos bolsos dianteiros deverão ser duplos, confeccionados com o mesmo tecido da calça. Dois bolsos traseiro embutidos com portinholas, fechamento através de velcro com dimensões de 20mm de largura x 10mm de comprimento na cor preta, cantos travetados e lapela com cantos chanfrados, deverá ter também um bolso em cada lateral com prega macho e fechamento por lapela e velcro de 2cm de largura na cor preta, bolsos pespontados nas bordas e laterais com máquina reta de duas agulhas. Reforço do mesmo tecido e cor com manta interna almofadada, na altura do cavalo traseiro, suas costuras externas deverão ser em máquina reta de duas agulhas. As costuras laterais internas, as entrepernas, gancho da frente e da costa, deverão ser com máquina interloque. As costuras laterais externas, o gancho da frente, o gancho das costas e o reforço traseiro deverão ser pespontados com máquina reta de duas agulhas. Travetes sobre as costuras: de acabamento para reforçar os cantos dos bolsos, acabamento da vista, fixação dos passantes. Linha 100% poliéster 120 da mesma cor do tecido. Quanto à visibilidade, deverá ter uma faixas refletiva, ABNT NBR 15292: coeficiente de retroreflexão 500 cd/ (lx.m²) com 5 cm de largura...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 192,46 R$ 5.773,80
57548 CAMISA DE MALHA (COM BRASÃO) Confeccionada em tecido de meia malha mista, leve e respirável, conforme dados técnicos dos tecidos em anexo, na cor Pantone 11-0601 TPX. Gola redonda em tecido malha ribana 100% poliéster com 20 mm de largura, na cor branca. Mangas curtas com bainha simples em máquina galoneira bitola estreita de 20mm de largura. Aplicação de reforço de gola na parte interna traseira da gola em material tipo sarjado 100% algodão com 10mm de largura na cor branca. Costuras internas em máquina 4 agulhas ponta cadeia, e pesponto externo nas cavas, ombros e golas; a bainha do corpo da camiseta deverá ter 20 mm de largura, costurado em máquina galoneira 2 agulhas, bitola estreita; linha 100% poliéster 120 da mesma cor do tecido, e fio 100% poliéster na mesma cor do tecido. O produto deverá passar pelo processo de limpeza, acabamento e passadoria, para que seja entregue em condições satisfatórias, sem presença de manchas, fios puxados, linhas soltas, esgarçados, emendas entre outros defeitos que possam ocasionar a má qualidade do produto; aplicação de etiqueta de composição na parte interna traseira da gola, de forma centralizada, e deve apresentar, obrigatoriamente, as informações ao consumidor, como nome, razão social ou marca registrada e CNPJ, pais de origem, nome das fibras ou filamentos, tratamento e cuidados para conservação, indicação de tamanho ou dimensão. As indicações devem ser feitas de maneira clara. Informações sobre o tratamento e cuidados para a conservação são obrigatórias e devem estar de acordo com a norma ISO 3758:2005. A peça deverá ser dobrada, embalada individualmente e acondicionada em uma embalagem de plástico transparente no tamanho adequado, a fim de garantir as condições que preservem as características do produto. Sacos plásticos com sinalização externa de tamanho do produto para facilidade de conferência e identificação dos tamanhos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 68,77 R$ 2.063,10
57549 MEIA ESPORTIVA CANO LONGO COR PRETA: Meia esportiva de cano longo, cor preta. Confeccionada em fio misto (algodão e poliamida), com elastano para compressão leve. Possui punho elástico canelado, calcanhar verdadeiro e interior atoalhado (felpa) no pé, proporcionando conforto térmico e anatômico. Tamanho adulto (aprox. 31-44).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 30 R$ 17,55 R$ 526,50
57550 BOTA TÁTICA (COTURNO): Coturno de segurança confeccionado em microfibra na cor preta, tecido de fibra curta, de alta performance, mais leve, resistente à água e a produtos químicos, transpirável, lavável, antibacteriano, não propaga chamas, com proteção elétrica contrachoques em instalações elétricas de baixas voltagens e mecânica. Ele apresenta forração em tecido poliéster, de rápida absorção e dessorção de suor, que permite a respirabilidade e mantém a temperatura dos pés. Sem componentes metálicos, tem fechamento em velcro na parte da frente, zíper nas laterais, facilitando o saque rápido em caso de acidentes, biqueira de composite leve e ultra resistente, com o colarinho acolchoado, barra anti torção e detalhes cinza na parte de traz. O calçado traz solado em PU bidensidade, com injeção direta no cabedal, e palmilha de montagem resistente à perfuração, em tecido poliéster, que cobre 100% da planta dos pés. Biqueira de composite, com resistência ao impacto de 200J e à compressão de 1.500N. Fechamento em cadarço, por contato e em zíper, facilitando o saque rápido em caso de acidentes. Forração em tecido poliéster, de rápida absorção e dessorção de suor, que permite a respirabilidade e mantém a temperatura dos pés. Palmilha de montagem resistente à perfuração, em tecido poliéster, que cobre 100% da planta dos pés. Sem componentes metálicos. Solado em PU bidensidade, com injeção direta no cabedal, que possibilita amortecimento, absorção de impactos na entressola e no calcanhar. Possui sistema em TPU ANTI-TORSION para dar maior sustentação ao tornozelo, proporcionando estabilidade em terrenos irregulares e ao subir escadas, o que evita acidentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 30 R$ 260,00 R$ 7.800,00
57551 BONÉ SINALIZAÇÃO: Fabricado em tecido RIP-STOP profissional leve na cor Pantone 19-4004 TPX. Modelo americano com tela, fechamento com regulador de plástico, carneira de algodão e aba plástica revestida em tecido Rip Stop. Logotipia: Brasão do Trânsito estampado em tecido 100% poliéster, com dimensões 7,0 cm altura x 6,5 cm de largura nas cores originais, cores em alta visibilidade, linha do bordado na cor do tecido, localizado na parte frontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 91,15 R$ 2.734,50
57552 TOUCA ÁRABE SINALIZAÇÃO: Fabricado em tecido RIP-STOP profissional pesado na cor Pantone 18-0306 TPX. Regulador traseiro ajustável em elástico de alta resistência na cor Pantone 18-0306 TPX; fechamento frontal da saia através de velcro de 20 mm de largura na cor preta para acoplagem e regulagem rápida, garantindo a fixação e estabilidade do boné; aba frontal em material polietileno revestida do mesmo tecido do boné. Saia para proteção da região da cabeça e pescoço contra a incidência de luz solar direta e do calor, evitando que a pele dessas regiões fique diretamente exposta. Costura com pesponto externo. O produto deverá passar pelo processo de limpeza e acabamento, para que seja entregue em condições satisfatórias, sem presença de manchas, linhas soltas, esgarçados, emendas entre outros defeitos que possam ocasionar a má qualidade do produto; aplicação de etiqueta de composição na parte interna, e deve apresentar, obrigatoriamente, as informações ao consumidor, como nome, razão social ou marca registrada e CNPJ, pais de origem, nome das fibras ou filamentos, tratamento e cuidados para conservação, indicação de tamanho ou dimensão. As indicações devem ser feitas de maneira clara. Informações sobre o tratamento e cuidados para a conservação são obrigatórias e devem estar de acordo com a norma ISO 3758:2005. A peça deverá ser embalada individualmente e acondicionada em uma embalagem de plástico transparente no tamanho adequado, a fim de garantir as condições que preservem as características do produto. Logotipia: Brasão da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana estampado em tecido 100% poliéster, com dimensões 7,0 cm altura x 6,5 cm de largura nas cores originais, cores em alta visibilidade, linha do bordado na cor do tecido, localizado na parte frontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 32,51 R$ 975,30
57553 APITO: Em plástico com bico revestido em silicone, na cor Pantone 19-4004 TPX, tamanho padrão, com biqueira, para uso no trânsito, com 3 saídas de ar, dotado de zarelho para prender ao fiel. E que emita no mínimo 100 decibéis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 41,45 R$ 1.243,50
57554 CORDÃO FIEL: Em nylon trançado, na cor Pantone 19-4004 TPX, uma ponta com mosquetão niquelado, sendo a ponta para o apito tamanho 17 mm por 40 mm, a trança será presa a platina.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 49,42 R$ 1.482,60
57555 CINTO EM NYLON PRETO: Cinto confeccionado em material lona na cor preta com largura de 30mm e comprimento variável. Terá numa das extremidades uma fivela de metal prata e será em chapa lisa com 30 mm de altura por 40 mm de comprimento. Na outra extremidade, terá uma ponteira do mesmo material.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 54,14 R$ 1.624,20
Total estimado dos itens R$ 31.150,80

Objeto completo

Aquisição de uniformes destinados aos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito, através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASCAVEL
CNPJ
07.589.369/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE
Código da unidade (UASG)
635
Local
Cascavel - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006/2026DL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07589369000120-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.150,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 48% delas. Na amostra de 315 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.037,33, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASCAVEL publicou 75 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.667.193,22, e o total já movimentado soma R$ 123,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, locação de imóveis, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.150,80, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Ata, Contrato.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cascavel - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASCAVEL, em Cascavel - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07589369000120-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.