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000013-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 João Monlevade - MG UASG 18401059000157 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ACESSÓRIOS PADRÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO do Município de João Monlevade, para realização de suas atribuições e competências…

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

Valor estimado R$ 22.758,12
Propostas até 28/08/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APITO TRISSONORO-FARDAMENTO-AGENTE DE TRÂNSITOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 63 R$ 69,90 R$ 4.403,70
2 MEIA DE ALTA PERFORMACE-FARDAMENTO-AGENTE DE TRÂNSITOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP par 126 R$ 95,67 R$ 12.054,42
3 CAPA DE CHUVA PERSONALIZADA-SETTRANMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 30 R$ 210,00 R$ 6.300,00
Total estimado dos itens R$ 22.758,12

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ACESSÓRIOS PADRÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO do Município de João Monlevade, para realização de suas atribuições e competências previstas na Lei Federal n.9503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, conforme Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação contempla a reposição do estoque institucional, assegurando o atendimento imediato a novos servidores, bem como a substituição de peças desgastadas , danificadas e inservíveis, evitando prejuízos à continuidade das atividades da fiscalização, controle, atendimento administrativo e representação institucional.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
CNPJ
18.401.059/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Código da unidade (UASG)
18401059000157
Local
João Monlevade - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000217/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18401059000157-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.758,12 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 235 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 377.305,03, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE publicou 29 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.802,29, e o total já movimentado soma R$ 14,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos, equipamentos médicos e odontológicos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000013-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.758,12, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, RELATORIO DE PESQUISA DE PRECO ITENS FRACASSADOS DESERTOS OK.pdf, ETP MAPA DE RISCOS DISPENSA 13.2026 UNIFORMES.pdf, TERMO DE REFERENCIA UNIFORME ITENS FRACASSADOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Monlevade - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE, em João Monlevade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18401059000157-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.