{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T11:47:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T18:42:43.800Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-uma-nova-geladeira-para-camara-municipal-de-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-51",
 "id": 2880,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE UMA NOVA GELADEIRA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG",
 "informacaoComplementar": "A presente aquisição justifica-se pela necessidade de substituição do refrigerador atualmente utilizado pela Câmara Municipal, o qual apresentou queima do motor, conforme avaliação técnica, encontrando-se, portanto, impossibilitado de desempenhar adequadamente sua finalidade.\r\nA indisponibilidade do equipamento compromete as condições adequadas para o acondicionamento e a conservação de alimentos e bebidas nas dependências da Câmara, afetando diretamente as rotinas dos servidores e vereadores.\r\nDiante disso, faz-se necessária a aquisição de um novo equipamento que apresente capacidade e características compatíveis com a demanda institucional. Para tanto, estabelece-se como requisito mínimo capacidade total de 490 litros, sistema de refrigeração Frost Free, classificação de eficiência energética “A”, conforme certificação aplicável do Inmetro/Programa Brasileiro de Etiquetagem, além de compartimentos internos, gavetas e prateleiras que possibilitem a adequada organização e conservação dos alimentos e bebidas.\r\nA opção pela aquisição de um novo equipamento mostra-se mais adequada sob os aspectos da economicidade, eficiência e interesse público, considerando que o refrigerador atualmente utilizado, além da falha apresentada no motor, possui componentes sujeitos a desgaste decorrente do uso e do tempo de utilização. A realização de reparo de elevado custo, sem garantia de vida útil prolongada e com possibilidade de ocorrência de novas falhas, poderia resultar em despesas recorrentes e pouco vantajosas para a Administração.\r\nAssim, a substituição do equipamento por outro novo, eficiente e compatível com as necessidades da Câmara Municipal constitui medida necessária para assegurar a continuidade adequada das atividades, proporcionar melhores condições de uso aos servidores e agentes públicos e garantir a conservação apropriada de alimentos e bebidas, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "31",
 "valorEstimado": 4995,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T11:47:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "ar-condicionado-e-refrigeracao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "GELADEIRA TIPO DOMESTICA",
   "unidade": "UNIDADE             ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4995,
   "valorTotal": 4995,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital_-_Dispenca_de_Licitacao_037-2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T11:47:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2880/1"
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  {
   "titulo": "Resultado_Geladeira.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-24T13:49:04.000Z",
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