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86/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 São Sebastião - SP UASG 789311 Divulgada no PNCP

Aquisição de um motor gerador a diesel 12,5KVA trifásico, resfriados à água para auxiliar no carregamento das baterias dos sistemas de geração de energia fotovoltaicas e atender…

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimado R$ 25.406,93
Propostas até 16/10/2026 às 09:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 13/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Motor Gerador Energia capacidade tanque combustível: 25, cilindrada motor: 389, número de fases: 1, potência motor: 13 hp, potência nominal: 12, sistema refrigeração: refrigerado a ar, tensão nominal: 110/220, tipo: monocilindro, tipo combustível: gasolina, tipo motor: 4 temposMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 25.406,93 R$ 25.406,93
Total estimado dos itens R$ 25.406,93

Objeto completo

Aquisição de um motor gerador a diesel 12,5KVA trifásico, resfriados à água para auxiliar no carregamento das baterias dos sistemas de geração de energia fotovoltaicas e atender as demandas energéticas das dependências do Farol Ponta do Boi, pertencente a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.

Informação complementar

O interesse na aquisição do presente objeto justifica-se pela necessidade de um sistema secundário de geração de energia para atender as demandas do Farol e auxliar no carregamento das baterias dos sistemas de geração de energia fotovoltaicos quando em dias nublados e de pouca incidência solar. Ademais, se faz de suma importância a aquisição do presente objeto, uma vez que, na ausência da fonte primária de geração de energia, o Farol não dispõe de uma fonte secundária, o que por sua vez, poderá acarretar a falha energética, gerando risco à segurança da navegação. Dessa maneira, a aquisição do objeto evitará prejuízo ao funcionamento do Farol Ponta do Boi, à permanencia de sua guarnição, bem como manterá a segurança da navegação na área de jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
Código da unidade (UASG)
789311
Local
São Sebastião - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63138.001130/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013323/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.406,93 está abaixo da metade das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 1.187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.294.076,62, variando de R$ 101,74 a R$ 50.094.194,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 9.614 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 321 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.398.039,71, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 86/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.406,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 789311-86_2026_-_GERADOR_12KVA_-_FASE_INTERNA_assinado_assinado (2).pdf, AUTORIZACAO_DE_ABERTURA_DE_PROCESSO_LICITATORIO_assinado (1).pdf, 789311-86_2026_-_GERADOR_12KVA_-_FASE_EXTERNA_assinado (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Sebastião - SP?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em São Sebastião - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013323/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.