Aquisição de um Brasão da República feito em BRONZE, para a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar.
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
Documentos do edital
- MAPA DE RISCOS.pdf Mapa de Riscos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFEReNCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- AVISO DE CONTRATACA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Brasão Institucional material: bronze, altura: 26, largura: 21, características adicionais: cor letra preta, com chumbadores para fixação Brasão feito em bronzeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 1.902,67 | R$ 1.902,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.902,67 | ||||
Objeto completo
Aquisição de um Brasão da República feito em BRONZE, para a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar.
Informação complementar
É imprescindível a leitura de todos os documentos anexados.
Dados da contratação
- Órgão
- AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
- CNPJ
- 00.497.552/0015-52
- Unidade
- CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
- Código da unidade (UASG)
- 060006
- Local
- Juiz de Fora - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000374/25-04.47
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00497552001552-1-000029/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.902,67 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.191,88, variando de R$ 184,00 a R$ 48.160.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.797,98, e o total já movimentado soma R$ 153,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.902,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MAPA DE RISCOS.pdf, AUTORIZACAO.pdf, TERMO DE REFEReNCIA.pdf, AVISO DE CONTRATACA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?
A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001552-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.