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97/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Parauapebas - PA UASG 7 Divulgada no PNCP

Aquisição de toners e refis de tinta, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades de impressão, conforme especificações, quantitativos e condições…

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Valor estimado R$ 20.226,15
Propostas até 07/04/2026 às 15:22 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 15:22
Publicado no PNCP 11/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Toner TN-450 ou compatível para impressora Brother DCP-7065DNMaterialSubcontratação para ME/EPP UNIDADE 180 R$ 62,38 R$ 11.228,40
2 Toner TN-2370 ou compatível para impressora Brother DCP-L2540DWMaterialSubcontratação para ME/EPP UNIDADE 40 R$ 39,01 R$ 1.560,40
3 Toner TN-3392 ou compatível para impressora Brother DCP-8157DNMaterialSubcontratação para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 70,23 R$ 1.404,60
4 Toner TN-2370 ou compatível para impressora Brother MFC-L2700DWMaterialSubcontratação para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 39,97 R$ 799,40
5 Toner CE285A (preto) ou compatível para impressora HP LaserJet Pro modelo CE847AMaterialSubcontratação para ME/EPP UNIDADE 25 R$ 55,53 R$ 1.388,25
6 Kit de 4 tintas original (Preto, Amarelo, Ciano, Magenta) para impressora EpsonMaterialSubcontratação para ME/EPP KIT 15 R$ 256,34 R$ 3.845,10
Total estimado dos itens R$ 20.226,15

Objeto completo

Aquisição de toners e refis de tinta, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades de impressão, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.938.658/0001-81
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Código da unidade (UASG)
7
Local
Parauapebas - PA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7.2026-017 CMP2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22938658000181-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 15:22. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.226,15 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Pará: é maior que 32% delas. Na amostra de 130 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 951.091,21, variando de R$ 200,00 a R$ 9.068.822,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS publicou 28 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.140,27, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, material de construção, material escolar e didático, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 97/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 15:22 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.226,15, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AQUISIÇÃO DE TORNES E REFIL DE TINTA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Parauapebas - PA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, em Parauapebas - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22938658000181-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.