{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2026/238",
  "numeroControlePNCP": "83102640000130-1-000238/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T12:52:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:30:56.436Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-toner-pantum-tl-5220x-e-tl-b2310h-para-uso-nas-ituporanga-sc-83102640000130-2026-238",
 "id": 850766,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 141/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE TONER PANTUM TL-5220X E TL-B2310H PARA USO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 20 - TONER TL-5220X. 13 - TONER TL-B2310H. ENTREGAR NO SETOR DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO. PD 9294.",
 "informacaoComplementar": "A Secretaria Municipal de Educação de Ituporanga solicita a abertura de processo de\ndispensa simplificada de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº\n14.133/2021, e no art. 29 do Decreto Municipal nº 0004/2023, que regulamenta as contratações\ndiretas de pequeno valor (inferiores a R$ 12.545,11).\nA presente contratação tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) unidades de toner,\nmarca Pantum TL-5220X e 13 (treze) unidades de toner marca Pantum TL-B2310H, destinadas\nàs impressoras utilizadas no Município de Ituporanga/SC.\nA necessidade da contratação decorre do esgotamento dos toners atualmente em uso, o\nque vem comprometendo o funcionamento das impressoras e a execução das atividades\nessenciais internas e de atendimento da população.\nRessalta-se que, após verificação junto ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina\n(CINCATARINA), constatou-se que os referidos itens não estão disponíveis para aquisição por\nmeio do consórcio, impossibilitando o atendimento da demanda por essa via. Dessa forma, a\naquisição direta torna-se a única alternativa viável para suprir a necessidade imediata.\nConsiderando a importância e a urgência da demanda, a contratação proposta apresentase como medida necessária, oportuna e de interesse público, assegurando o pleno\nfuncionamento dos equipamentos e a regular prestação dos serviços à população de Ituporanga.\nA escolha da empresa Metdata Tecnologia da Informação Eireli, inscrita no CNPJ nº\n28.584.157/0001-20, fundamenta-se no fato de que apresentou a proposta de menor valor entre\nos fornecedores consultados durante a pesquisa de mercado, atendendo integralmente aos\ncritérios técnicos e administrativos estabelecidos.\nA empresa também apresentou toda a documentação exigida, demonstrando sua habilitação\njurídica, regularidade fiscal e capacidade técnica para o fornecimento do objeto contratado.\nDessa forma, a contratação mostra-se adequada, vantajosa e compatível com os preços\npraticados no mercado, assegurando a observância dos princípios da economicidade, eficiência\ne legalidade que regem as contratações públicas.\nPara a definição do valor de referência, foram realizadas cotações junto a empresas\nespecializadas no fornecimento de suprimentos de informática, com o objetivo de garantir que\nos preços propostos estejam em conformidade com os valores praticados no mercado.\nAdicionalmente, foi realizada consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),\nnão sendo localizado registro de preços referente a este modelo de toner, apenas de outras\nreferências da marca. Todas as consultas e orçamentos foram anexados ao processo para fins de\ncomprovação e transparência dos procedimentos realizados.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
  "cnpj": "83102640000130",
  "unidade": "Divisão de Ensino",
  "uasg": "05001",
  "municipio": "Ituporanga",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "240/2026",
 "valorEstimado": 7425,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T12:52:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-de-escritorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TONER ORIGINAL PANTUM TL-5220X",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 225,
   "valorTotal": 4500,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "TONER ORIGINAL PANTUM TI-B2310H",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 13,
   "valorUnitario": 225,
   "valorTotal": 2925,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_244_2026_70_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T12:53:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/850766/1"
  }
 ]
}