Aquisição de toner
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Documentos do edital
- SEI_0330208_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- DFD_925306_000358_2026.pdf DFD · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- SEI_0328729_Despacho.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- SEI_0330259_Certidao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- SEI_0334837_Edital_276 (2).pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/06/2026 Abrir ›
- MAPA DE PRECOS Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cartucho Toner Impressora Samsung cor tinta: preta, referência cartucho: mlt-d205e, tipo cartucho: original TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG ML-3710ND, SCX-5637/5639/5739, REF. MLTM205E/XAA. Cor: Preto. Original do fabricante do equipamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 80 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de toner
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 34.870.576/0001-21
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Código da unidade (UASG)
- 925306
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0005538-09.2026.8.03.0901
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34870576000121-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.257.487,93, e o total já movimentado soma R$ 62,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 276/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0330208_Termo_de_Referencia.pdf, DFD_925306_000358_2026.pdf, SEI_0328729_Despacho.pdf, SEI_0330259_Certidao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34870576000121-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.