Aquisição de tintas de sinalização viária
MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TINTA PARA DEMARCACAO VIARIA AMARELA LTA DE 18 LTSMaterialNão se aplica | LTA | 50 | R$ 401,33 | R$ 20.066,50 |
| 2 | TINTA PARA DEMARCACAO VIARIA BRANCA LTA DE 18 LTSMaterialNão se aplica | LTA | 155 | R$ 401,33 | R$ 62.206,15 |
| Total estimado dos itens | R$ 82.272,65 | ||||
Objeto completo
Aquisição de tintas de sinalização viária
Informação complementar
A aquisição de tinta para sinalização horizontal está alinhada a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tendo impacto positivo em áreas relacionadas à mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento de cidades mais sustentáveis. Destacamos os principais ODS afetados: ODS 3: Saúde e Bem-Estar – A sinalização clara e bem conservada reduz a ocorrência de acidentes, protegendo a integridade física dos usuários da via. ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis – A infraestrutura viária bem sinalizada é essencial para uma mobilidade urbana segura, acessível e eficiente, especialmente em zonas escolares, áreas de grande fluxo e regiões de risco. Esses ODS se complementam, evidenciando que a aquisição de tinta para demarcação viária atende não apenas a critérios técnicos e operacionais, mas também reforça o compromisso institucional com a promoção da segurança pública, da mobilidade urbana inteligente e da qualidade de vida da população. Necessidade da Aquisição A manutenção da sinalização horizontal é uma atividade contínua e estratégica para a administração municipal, uma vez que cumpre funções essenciais, tais como: Organização e disciplinamento do tráfego: Faixas de pedestres, linhas de retenção, setas de direção, vagas de estacionamento e outras sinalizações horizontais orientam o comportamento dos motoristas e promovem segurança. Redução de acidentes e aumento da segurança viária: A tinta refletiva e de boa qualidade permite melhor visibilidade noturna e em condições adversas, prevenindo colisões e atropelamentos. Atendimento às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às diretrizes do Contran, garantindo a legalidade das ações de fiscalização e engenharia de tráfego. Benefícios da Aquisição A aquisição da tinta para demarcação viária trará diversos benefícios diretos à cidade e à população: Melhoria na segurança viária: A renovação da sinalização horizontal contribui significativamente para a prevenção de acidentes e para a percepção de ordem nas vias. Melhoria da mobilidade urbana: A sinalização adequada reduz congestionamentos e conflitos viários, promovendo deslocamentos mais seguros e rápidos. Imagem institucional: A manutenção das vias reflete o compromisso da gestão pública com a infraestrutura urbana e com a vida dos cidadãos. Diante do exposto, conclui-se que a aquisição de tinta para demarcação viária é essencial para garantir a segurança do trânsito, preservar vidas, cumprir a legislação e contribuir para a construção de uma cidade mais inteligente, acessível e segura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ILHABELA
- CNPJ
- 46.482.865/0001-32
- Unidade
- Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ilhabela - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 242/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482865000132-1-000309/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 15:16. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de sinalização viária
Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Conformidade com normas do Contran
- Retrorrefletância comprovada em laudo
- Responsável técnico
CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de sinalização viária em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 82.272,65 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em São Paulo: é maior que 43% delas. Na amostra de 336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.528.238,04, variando de R$ 316,00 a R$ 168.263.502,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 236 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.077.554,54, e o total já movimentado soma R$ 247,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 15:16 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 82.272,65, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_LICITAILHA_r1.pdf, Autorizacao_contratacao_dispensa_Aquisicao_de_tintas_para_demarcacao_viaria.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ilhabela - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000309/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.