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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/94707627000120/2026/513",
  "numeroControlePNCP": "94707627000120-1-000513/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T12:18:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-tintas-branc-e-amarela-para-pintura-de-meio-fio-morro-reuter-rs-94707627000120-2026-513",
 "id": 2739755,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "427 | Processo 541/2026",
 "objeto": "Aquisicao de tintas branc e amarela para pintura de meio fio.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MORRO REUTER",
  "cnpj": "94707627000120",
  "unidade": "EXECUTIVO MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Morro Reuter",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "427",
 "valorEstimado": 3000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T12:18:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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