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94/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaquirana - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de testes para diagnóstico de tuberculose e brucelose em bovinos, destinados às agroindústrias registradas no Município, com a finalidade de atender às demandas da…

MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Valor estimado R$ 2.835,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TESTE DE BRUCELOSE E TUBERCULOSEMaterialNão se aplica UNIDADE 90 R$ 31,50 R$ 2.835,00
Total estimado dos itens R$ 2.835,00

Objeto completo

Aquisição de testes para diagnóstico de tuberculose e brucelose em bovinos, destinados às agroindústrias registradas no Município, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, assegurando o suporte às ações de defesa sanitária animal e fiscalização agroindustrial.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das ações de defesa sanitária animal no âmbito municipal, especialmente no controle e monitoramento de doenças como tuberculose e brucelose em bovinos, que representam risco à saúde pública e à cadeia produtiva agroindustrial. A aquisição dos testes é indispensável para atender às exigências sanitárias aplicáveis às agroindústrias registradas no Município, contribuindo para a garantia da qualidade dos produtos de origem animal, prevenção de riscos sanitários e manutenção da regularidade dos estabelecimentos junto aos órgãos competentes. A contratação observa o interesse público, a necessidade administrativa e os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, em especial legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e economicidade. O benefício decorrente da contratação estende-se às agroindústrias registradas no município, especialmente à Queijaria 4 ES, à Queijaria Rodeio das Pedras e à Queijaria Dico Borges, bem como a outros produtores rurais regularmente inseridos nas políticas públicas municipais de incentivo à sanidade animal. A aceitação pelo Ministério da Agricultura de atestados sanitários emitidos por médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública encontra regulamentação na Portaria n° 9, de 8 de janeiro de 1970, a qual estabelece, em seu item XIII, ser vedado ao Médico Veterinário Habilitado emitir atestados sanitários para animais ou produtos de sua propriedade ou pertencentes a parentes, em linha reta ou colaterais, até o terceiro grau.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA
CNPJ
92.401.561/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaquirana - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92401561000110-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.835,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.713.291,71, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 83 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 98.617,94, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.835,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaquirana - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.