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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 21h 📍 Fortaleza - CE UASG 200112 Divulgada no PNCP

Aquisição de tendas piramidais 5mx5m de Lona vinílica para proteção de veículos e pessoas durante o atendimento na Unidade Operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE

Valor estimado R$ 6.830,00
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerra em 21h
Abertura das propostas 21/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de tendas piramidais 5mx5m de Lona vinílica para proteção de veículos e pessoas durante o atendimento na Unidade Operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará.

Informação complementar

Se houver Divergência entre o CATMAT e o TR, prevalecem as especificações do TR. A saber: 02 TENDAS: A - Cobertura em Lona: Material: Lona vinílica de PVC, impermeável, padrão comercial TD 1000 ou superior, com reforço interno; Tratamentos Essenciais: Proteção Anti-UV e aditivo Autoextinguível (antichama); Conforto Térmico: Proteção tipo Blackout (camada interna escura que bloqueia a passagem de luz solar e reduz o calor). Acabamento: Emendas por termossoldagem, vulcanização eletrônica de alta frequência ou processo equivalente, com reforços nos pontos de tensionamento e formato adequado ao escoamento da água da chuva. Cor: Branca ou tons claros (face externa, para refletir o calor solar). B - Estrutura Metálica e Fixação Material: Estrutura modular em perfis de aço carbono galvanizado, com proteção contra corrosão adequada ao uso externo e acabamento sem trincas, rebarbas cortantes ou falhas aparentes. Tubulações Padrão de Mercado: Colunas (pés) em tubos de no mínimo 1 ½” a 2” polegadas. Chapas com espessura mínima (Chapa nº14 a nº16 / 1,5 mm a 2,0 mm). Dimensões: Pé-direito (altura lateral) de 2,50 metros, no mínimo. C - Montagem Montagem por sistema de encaixes, parafusos e/ou pinos de travamento, sem necessidade de soldagem no local. Sapatas perfuradas e pontos de ancoragem, acompanhados de todos os parafusos, porcas, arruelas, pinos, travas e conexões necessários à montagem, em material resistente à corrosão. D - Segurança e Garantia Garantia mínima de 12 meses

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
Código da unidade (UASG)
200112
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08653.003019/2026-82
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.830,00 está entre as menores das contratações de eventos em Ceará: é maior que 22% delas. Na amostra de 305 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 182.589,78, variando de R$ 250,00 a R$ 2.512.490,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 57 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.290,91, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 21h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.830,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.