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107/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 106 Anulada

Aquisição de telhas metálicas trapezoidal de aluzinco, mourões de concreto e parafusos de fixação, destinados à execução de fechamento provisório da unidade do Centro de…

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/05/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 18:21
Publicado no PNCP 20/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TELHA TELHA - CHAPA ALUZINCO TRAPEZIO TELHA - CHAPA ALUZINCO TRAPEZIO - Telha metálica trapezoidal em aluzinco, com dimensões de 3,50 m de comprimento por 1,20 m de largura e espessura nominal de 0,50 mm, fabricada em chapa de aço revestida com liga alumínio-zinco, indicada para aplicação em coberturas de edificações. Deve possuir perfil trapezoidal que proporcione resistência mecânica e adequado escoamento de águas pluviais, sendo pré-pintada na cor verde em ambas as faces por processo industrial, garantindo proteção contra corrosão, intempéries e radiação UV. O material deverá apresentar superfície uniforme, sem amassados, trincas, empenamentos ou pontos de oxidação, devendo ser fornecido novo, íntegro e em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis a telhas metálicas para uso na construção civil.Material Peça 75 Não informado Não informado
2 PARAFUSO PARAFUSO - PARA TELHA 6MM Parafuso destinado à fixação de telhas metálicas ou de fibrocimento em mourões ou elementos estruturais de concreto, com diâmetro nominal de 6 mm, fabricado em aço carbono de alta resistência, com tratamento superficial galvanizado ou zincado, garantindo resistência à corrosão e durabilidade em ambientes externos. Deve possuir cabeça sextavada, adequada para aplicação com chave ou soquete, e ser utilizado em conjunto com bucha de nylon compatível para fixação em concreto, garantindo adequada ancoragem no mourão. O conjunto deverá acompanhar arruela metálica com vedação em borracha sintética (EPDM) ou material equivalente, assegurando vedação contra infiltrações e proteção da fixação. O produto deverá apresentar acabamento uniforme, sem deformações, rebarbas ou falhas de fabricação, sendo fornecido novo, íntegro e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis para elementos de fixação utilizados em sistemas de cobertura e fechamentos na construção civil.Material Peça 2.000 Não informado Não informado
3 MOURAO DE CONCRETO MOURAO DE CONCRETO - Tipo: ponta virada Altura: 3m Ponta enterrada: 1m cm Altura total: 4m Largura: 13cm MOURÃO DE CONCRETO – Tipo ponta reta, com altura total de 4,00 m e seção transversal de 13 cm x 13 cm, constituído em peça pré-moldada em concreto estrutural, indicado para utilização em cercamentos, cercas, alambrados, contenções leves e estruturas de sustentação similares. O elemento deverá apresentar boa resistência mecânica e estabilidade estrutural, com faces regulares e arestas definidas, permitindo adequado alinhamento e fixação de telas, arames ou outros elementos de fechamento. A peça deverá ser fabricada em concreto de qualidade compatível com uso estrutural, apresentando superfície uniforme, sem trincas, fissuras, lascamentos, falhas de concretagem, deformações ou qualquer imperfeição que comprometa sua resistência ou durabilidade. O mourão deverá ser fornecido novo, íntegro e em perfeitas condições de uso, atendendo às normas técnicas aplicáveis da ABNT para elementos pré-moldados de concreto destinados à construção civil e cercamentos.Material Peça 30 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de telhas metálicas trapezoidal de aluzinco, mourões de concreto e parafusos de fixação, destinados à execução de fechamento provisório da unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Joinville.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
Código da unidade (UASG)
106
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26727
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 168 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.279,55, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços funerários, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso DL 107.2026 assinado.pdf, TERMO DE REFERÊNCIA.pdf, DOD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.