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100/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Joinville - SC UASG 0 Divulgada no PNCP

Aquisição de Tecnologias Não Letais (TNL) e de Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Joinville.

MUNICIPIO DE JOINVILLE · Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ

Valor estimado R$ 255.158,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Granada explosiva de Efeito MoralMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 235,52 R$ 4.710,40
2 Granada explosiva de LuzMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 331,20 R$ 3.312,00
3 Granada INDOOR explosiva de Efeito MoralMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 138,00 R$ 690,00
4 Granada INDOOR explosiva de Luz e SomMaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 195,96 R$ 979,80
5 Granada de mão lacrimogênea de movimentos Aleatórios bailarinaMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 586,80 R$ 5.868,00
6 Granada Lacrimogênea Tríplice (CS)MaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 374,34 R$ 3.743,40
7 LANÇADOR DE MUNIÇÃO NÃO LETAL 40MMMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 7.232,32 R$ 28.929,28
8 Projétil CAL 37/40 MM com carga múltipla de emissão lacrimogêneaMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 458,04 R$ 9.160,80
9 Cartucho CAL 40/46MM luz e impactoMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 583,81 R$ 5.838,10
10 Cartucho plástico CAL. 12 com projétil de borrachaMaterialNão se aplica Unidade 1.000 R$ 36,87 R$ 36.870,00
11 Cartucho plástico CAL. 12 com projétil de borracha precisionMaterialNão se aplica Unidade 2.000 R$ 40,28 R$ 80.560,00
12 Espargidor de espuma pimenta OC MEDMaterialNão se aplica Unidade 50 R$ 282,56 R$ 14.128,00
13 Espargidor de agente pimenta (OC) ADVANTAGE MEDMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 241,50 R$ 36.225,00
14 Espargidor de agente pimenta (OC) ADVANTAGE MAXMaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 404,80 R$ 12.144,00
15 Curso de formação profissionalServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 255.158,78

Objeto completo

Aquisição de Tecnologias Não Letais (TNL) e de Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Joinville.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ
83.169.623/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Código da unidade (UASG)
0
Local
Joinville - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
100/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83169623000110-1-000151/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 255.158,78 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOINVILLE publicou 380 contratações no PNCP desde 25/08/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.538.799,17, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 100/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 255.158,78, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer Jurídico, Termo e Ato.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joinville - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOINVILLE, em Joinville - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83169623000110-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.