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119/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Niterói - RJ UASG 985865 Divulgada no PNCP

Aquisição de tampão articulado, Padrão R2 com travamento, para utilização nas redes subterrâneas construídas pela Prefeitura em obras de reurbanização nos seguintes logradouros…

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Valor estimado R$ 65.200,00
Propostas até 17/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Grelha Ralo material: ferro fundido, tipo: retangular, bitola: 300 x 900, características adicionais: tampa articulada padrão pmsp, aplicação: estalações hidráulico em via de tráfego Atenção as especificações do Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 815,00 R$ 65.200,00
Total estimado dos itens R$ 65.200,00

Objeto completo

Aquisição de tampão articulado, Padrão R2 com travamento, para utilização nas redes subterrâneas construídas pela Prefeitura em obras de reurbanização nos seguintes logradouros: Avenida Visconde do Rio Branco; Avenida Ernani do Amaral Peixoto; Rua da Conceição; Rua Dr. Celestino, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ
28.521.748/0001-59
Unidade
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Código da unidade (UASG)
985865
Local
Niterói - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9900013694/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28521748000159-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.200,00 está entre as menores das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 22% delas. Na amostra de 341 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.270.001,04, variando de R$ 1.135,00 a R$ 147.688.887,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NITEROI publicou 49 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.473.194,93, e o total já movimentado soma R$ 70,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 119/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato xxx - 2026 - Publicacao Aviso de Dispensa Eletronica - Aquisicao de tampoes.pdf, Autorizo Dayse - Tampoes.pdf, 02_Termo_de_Referencia_pronto.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Niterói - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NITEROI, em Niterói - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28521748000159-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.