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33/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Peruíbe - SP UASG 210 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE TAGS PARA CONTINUIDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS JUNTO AS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCEDIDA PELA AGENCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO…

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Valor estimado R$ 20.999,28
Propostas até 24/04/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 17/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (59)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
59044 TAG DE PEDÁGIO - PARA O VEÍCULO RENAULT KWID PLACA TJO3B96MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59045 TAG DE PEDÁGIO - PARA O VEÍCULO RENAULT KWID PLACA TJQ4E53MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59046 TAG DE PEDÁGIO - PARA O VEÍCULO RENAULT KWID PLACA TLP8H94MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59047 TAG DE PEDÁGIO - PARA O VEÍCULO AGRALE ITALBUS PLACA FTP1285MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59048 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa BPQ4B26.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59049 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa BZB8B96.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59050 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa DJL8G29.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59051 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa DJL8G52.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59052 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa DMN6705.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59053 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa DMN6H55MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59054 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa DSV4E54.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59055 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa EXL9B86MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59056 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FAT4410.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59057 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FIM6A83.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59058 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FJU2D96.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59059 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FVC8162.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59060 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FYN5E16.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59061 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa FZR2637.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59062 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa GCI5441.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59063 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa GCZ6J55.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59064 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa GDA2E87MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59065 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa QSS5J11.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59066 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa RHU5C58.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59067 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa STP4A77.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59068 TAG DE PEDÁGIO - para o veículo placa SVQ8G80.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59069 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo GHL 1J42MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59070 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo RHU 5C62MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59071 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo RHU 5C63MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59072 TAG DE PEDÁGIO - para veículo ARGO - QSU5A36MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59073 TAG DE PEDÁGIO - para veículo ARGO - TJC7G95MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59074 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo BQL0787MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59075 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo BSZ7880MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59076 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo BYI 3751MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59077 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo BZK2I27MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59078 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo COC 9400MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59079 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo DBA 5274MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59080 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo DBA 5282MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59081 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo DEU 0B74MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59082 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo DMN 6741MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59083 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo DQB 1H16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59084 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EDI7E87MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59085 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EKU 8B33MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59086 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EKU2G79MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59087 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EKU8C33MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59088 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo END 7I54MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59089 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EUS 5E02MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59090 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo EWZ 6451MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59091 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo FKG8I93MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59092 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo FQY1G86MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59093 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo FXX 0I91MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59094 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo FZW 6197MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59095 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo GJA1407MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59096 TAG DE PEDÁGIO - para veículo OROCH - QSO9J98MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59097 TAG DE PEDÁGIO - para veículo OROCH - QSR9G67MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59098 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo RHU 5C61MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59099 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo SSS5D75MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59100 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo SUW7A37MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59101 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo TCL0C77MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
59102 TAG DE PEDÁGIO - Para veículo UAI6G14MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 12 R$ 29,66 R$ 355,92
Total estimado dos itens R$ 20.999,28

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE TAGS PARA CONTINUIDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS JUNTO AS RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCEDIDA PELA AGENCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP
Código da unidade (UASG)
210
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
5209/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.999,28 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.807.413,46, variando de R$ 101,40 a R$ 17.371.650.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 220 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 868.938,51, e o total já movimentado soma R$ 184,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.999,28, distribuído em 59 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.