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PRD 51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio do Campo - SC UASG 06001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO, CONSISTENTES EM CARTUCHOS DE TINTA NAS CORES CIANO (LC406XLC), MAGENTA (LC406XLM) E AMARELO (LC406XLY), COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS MODELO…

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Divisão de Creche Escolar

Valor estimado R$ 16.302,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTUCHO CIANO LC406XLCMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 543,40 R$ 5.434,00
2 CARTUCHO MAGENTA LC406XLMMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 543,40 R$ 5.434,00
3 CARTUCHO AMARELO LC406XLYMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 543,40 R$ 5.434,00
Total estimado dos itens R$ 16.302,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO, CONSISTENTES EM CARTUCHOS DE TINTA NAS CORES CIANO (LC406XLC), MAGENTA (LC406XLM) E AMARELO (LC406XLY), COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS MODELO BROTHER MFC-J5855DW, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de suprimentos de impressão (cartuchos de tinta ciano, magenta e amarelo - modelos LC406XLC, LC406XLM e LC406XLY), destinados ao atendimento de 4 (quatro) impressoras modelos Brother MFC-J5855DW, utilizadas nas atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação. Os referidos equipamentos são amplamente utilizados para impressão de documentos essenciais ao funcionamento das unidades escolares, tais como atividades pedagógicas, avaliações, relatórios, comunicados e demais materiais de apoio, sendo indispensáveis à continuidade dos serviços públicos educacionais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
CNPJ
83.102.707/0001-36
Unidade
Divisão de Creche Escolar
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Rio do Campo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
79/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102707000136-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.302,00 está acima da metade das contratações de material de escritório em Santa Catarina: é maior que 52% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 581.720,28, variando de R$ 125,85 a R$ 42.175.690,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 194.899,26, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.302,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_79_2026_213_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio do Campo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 08:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.