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DL 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lages - SC UASG CIN233 Divulgada no PNCP

Aquisição de suportes de fixação de placas de sinalização viária vertical, destinados à substituição de estruturas deterioradas, reposição de suportes inexistentes e implantação…

MUNICIPIO DE LAGES · MUNICÍPIO DE LAGES

Valor estimado R$ 279.635,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Suporte para Fixação de Placa de Sinalização. Apresentação: Coluna em tubo de aço galvanizado SAE 1010/1020. Com suporte abraçadeira (com acessórios parafusos, porcas e arruelas necessárias) para a placa não girar de no máximo 23cm de comprimento para cada lado. Características: Espessura da parede do tubo igual ou superior a 3,00mm. diâmetro mínimo de 2". Altura de 3,00m. Com 2 aletas antigiro, localizadas na base inferior e soldadas à coluna em ângulo de 180 graus. Com tratamento superficial para proteção contra corrosão. Todas as peças do conjunto da coluna deverão ser revestidas de zinco por imersão a quente, após as operações de corte, dobra, furação e soldagem. A galvanização deverá ser executada nas partes internas e externas das peças, devendo as superfícies receber uma deposição mínima de zinco por metro quadrado nas extremidades e nas demais áreas de acordo com as normas da ABNT. A galvanização deverá ser uniforme, isenta de falhas de zincagem. Com garantia, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos a partir da data de entrega, sobre suas características físicas, construtivas e de acabamento. Em conformidade com as recomendações contidas na ABNT no que couber. - Suporte para fixação de placa de sinalização. Apresentação: Coluna em tubo de aço galvanizado SAE 1010/1020. com suporte abraçadeira (com acessórios parafusos, porcas e arruelas necessárias) para a placa não girar de no máximo 23cm de comprimento para cada lado. Características: Espessura da parede do tubo igual ou superior a 3,00mm. diâmetro mínimo de 2¿¿. Altura igual ou superior a 3,00m. Com 2 aletas antigiro, localizadas na base inferior e soldadas à coluna em ângulo de 180 graus. Com tratamento superficial para proteção contra corrosão. Todas as peças do conjunto da coluna deverão ser revestidas de zinco por imersão a quente, após as operações de corte, dobra, furação e soldagem. A galvanização deverá ser executada nas partes internas e externas das peças, devendo as superfícies receber uma deposição mínima de zinco por metro quadrado nas eMaterial unidade fracionaria nao usar 500 R$ 335,20 R$ 167.600,00
2 Suporte para Fixação de Placa de Sinalização. Apresentação: Coluna em tubo de aço galvanizado SAE 1010/1020. Com dois suporte abraçadeira de aço galvanizado, com acessórios, parafusos, porcas e arruelas e com as furações necessárias para a placa não girar, de no máximo 23cm de comprimento para cada lado. Características: Espessura da parede do tubo igual ou superior a 3,00mm. diâmetro mínimo de 2"". Altura de 3,50m. Com 2 aletas anti giro, localizadas na base inferior e soldadas à coluna em ângulo de 180 graus. Com tratamento superficial para proteção contra corrosão. Todas as peças do conjunto da coluna deverão ser revestidas de zinco por imersão a quente, após as operações de corte, dobra, furação e soldagem. A galvanização deverá ser executada nas partes internas e externas das peças, devendo as superfícies receber uma deposição mínima de zinco por metro quadrado nas extremidades e nas demais áreas de acordo com as normas da ABNT. A galvanização deverá ser uniforme, isenta de falhas de zincagem. Com garantia, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos a partir da data de entrega, sobre suas características físicas, construtivas e de acabamento. Em conformidade com as recomendações contidas na ABNT no que couber. - Suporte para Fixação de Placa de Sinalização. Apresentação: Coluna em tubo de aço galvanizado SAE 1010/1020. Com dois suporte abraçadeira de aço galvanizado, com acessórios, parafusos, porcas e arruelas e com as furações necessárias para a placa não girar, de no máximo 23cm de comprimento para cada lado. Características: Espessura da parede do tubo igual ou superior a 3,00mm. diâmetro mínimo de 2"". Altura de 3,50m. Com 2 aletas anti giro, localizadas na base inferior e soldadas à coluna em ângulo de 180 graus. Com tratamento superficial para proteção contra corrosão. Todas as peças do conjunto da coluna deverão ser revestidas de zinco por imersão a quente, após as operações de corte, dobra, furação e soldagem. A galvanização deverá ser executada nas partes internas e externas das peças, devendo as superfíMaterial Unidade 300 R$ 373,45 R$ 112.035,00
Total estimado dos itens R$ 279.635,00

Objeto completo

Aquisição de suportes de fixação de placas de sinalização viária vertical, destinados à substituição de estruturas deterioradas, reposição de suportes inexistentes e implantação de novos dispositivos, visando à recomposição e regularização do sistema de sinalização vertical do Município de Lages, conforme especificações técnicas constantes neste Documento de Formalização de Demanda e no respectivo Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGES
CNPJ
82.777.301/0001-90
Unidade
MUNICÍPIO DE LAGES
Código da unidade (UASG)
CIN233
Local
Lages - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777301000190-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 279.635,00 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 293 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.383.915,06, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGES publicou 268 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.203.014,25, e o total já movimentado soma R$ 315,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 279.635,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTEDL132026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lages - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGES, em Lages - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777301000190-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.