Aquisição de Soluções Oftálmicas
MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIBUPROCAINA, CONCENTRACAO: 4MG/ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, FR 10 ML BR0296120MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 40 | R$ 22,25 | R$ 890,00 |
| 2 | TETRACAÍNA CLORIDRATO 1% + CLORIDRATO DE FENILEFRINA 0,1% SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 10MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 40 | R$ 10,85 | R$ 434,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.324,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Soluções Oftálmicas
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão público do governo municipal responsável pela direção do Sistema Único de Saúde – SUS e atua garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações e serviços de saúde, visando o melhor uso dos recursos técnicos, humanos e financeiros, possibilitando a promoção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes com qualidade e humanização no atendimento. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988, p. 154). Justifica-se a necessidade de aquisição dos colírios indicados no presente processo devido à demanda assistencial contínua e à imprescindível manutenção das condições adequadas de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde. Os colírios solicitados destinam-se ao uso interno das unidades de saúde, integrando as caixas de emergência, e são indispensáveis para o atendimento imediato de casos de urgência e emergência oftalmológica. A disponibilidade permanente desses insumos é essencial para garantir a segurança dos pacientes, bem como a qualidade, a resolutividade e a efetividade da assistência prestada, prevenindo agravos à saúde e evitando prejuízos no atendimento. Ressalta-se que os medicamentos em questão foram declarados fracassados na Licitação de Medicamentos III – Pregão Eletrônico nº 92/2025, não havendo, até o momento, outra forma de suprimento regular. Soma-se a isso a inexistência de estoque atual, aliada à necessidade diária de dispensação, o que torna urgente a reposição desses produtos na farmácia, a fim de assegurar a continuidade dos serviços assistenciais. Adicionalmente, foi publicado recentemente o Processo de Dispensa de Licitação nº 08/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2532, o qual também restou fracassado. Posteriormente, buscou-se a aquisição por meio de compra direta. Contudo, apenas um fornecedor apresentou cotação e, ao ser contatado, informou não possuir mais estoque disponível para fornecimento. Diante da impossibilidade de concretizar a aquisição por essa via, optou-se pela republicação do edital, precedida de novas pesquisas de mercado e de novas tentativas de obtenção de cotações junto a fornecedores, visando ampliar a competitividade e garantir a efetiva aquisição dos insumos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRA
- CNPJ
- 76.179.829/0001-65
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 76179829000165
- Local
- Palmeira - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5558/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76179829000165-1-000077/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.324,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 9% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 940.659,49, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRA publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 775.069,41, e o total já movimentado soma R$ 141,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.324,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Aviso de Contratacao Direta - Dispensa de Licitacao n. 15.2026 - aquisicao de Solucoes Oftalmicas 2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeira - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179829000165-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 08:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.