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00052/FUNSEP/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macapá - AP UASG 3491 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA REMOTA DE RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO PARA APLICAÇÕES TÁTICAS, EXECUÇÃO: RECURSO FUNSEP/AP - ÁREA TEMÁTICA: RMVI, META ESPECÍFICA 01 ¿ AÇÃO: VII - ANO…

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP · FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimado R$ 796.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA DE VIGILÂNCIA REMOTA - Aplicação: serviços de inteligência totalmente dissimuladas; Características adicionais: confiável e portátil; Bateria: internas; Autonomia bateria: 10 horas de duração; Resolução: Imagens e gravação de evidências em alta qualidade; Transmissão: áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de comunicação; Compatibilidade: varias câmeras; Demais especificações: conforme termo de referência.Material 1 Un. 2 R$ 398.000,00 R$ 796.000,00
Total estimado dos itens R$ 796.000,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA REMOTA DE RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO PARA APLICAÇÕES TÁTICAS, EXECUÇÃO: RECURSO FUNSEP/AP - ÁREA TEMÁTICA: RMVI, META ESPECÍFICA 01 ¿ AÇÃO: VII - ANO DE REPASSE 2025.

Informação complementar

A presente aquisição tem por finalidade atender ao objeto previsto no Plano de ação do FUNSEP- repasse 2025 ¿ área temática RMVI ¿ ação VII ¿ meta específica 01, cujo objetivo é estruturar a Diretoria de inteligencia da Polícia Militar do Estado do Amapá ¿ D.I/PMAP, por meio de aquisição de sistema de vigilância remota de rápida implementação para aplicações táticas. A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública ¿ SEJUSP tem por finalidade formular e coordenar a execução da política de justiça e segurança pública do Estado, estabelecendo diretrizes administrativas e operacionais, apoiando, supervisionando e coordenando operacionalmente a integração das atividades desenvolvidas pelos seus órgãos vinculados. Considerando que a Diretoria de Inteligência da PMAP tem como atribuições regimentais a realização de trabalhos voltados para a produção de conhecimento de forma segura e protetiva, cujas características induvidosamente insertas no mundo globalizado, demandam a constante necessidade de aprimoramento técnico dos meios empregados para esta finalidade. Neste contexto, tem-se a indispensabilidade da aquisição de equipamentos específicos, como o sistema de vigilância remota de implantação rápida para aplicações táticas e operações de inteligência policial, para instrumentalizar os operadores da atividade de ferramentas técnicas e adequadas para o implemento seguro de medidas próprias de produção e proteção do conhecimento, mormente quando sopesado que o exercício dessa atividade desprovido de profissionalismo expõe sobremaneira o pessoal empregado, a própria atividade e os órgãos responsáveis. Dessa forma, a solução apresentada tem como objetivo a análise de vídeo para monitoramento automático de intrusões de veículos ou pessoas baseadas em zona e atividades suspeitas.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP
CNPJ
31.443.333/0001-19
Unidade
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
3491
Local
Macapá - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00052/FUNSEP/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31443333000119-1-000027/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 796.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 76% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.145.562,86, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP publicou 22 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 224.746,95, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00052/FUNSEP/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 796.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macapá - AP?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31443333000119-1-000027/2025 · Última atualização do órgão: 02/01/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.