Aquisição de serviços prestados de forma exclusiva pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, autarquia federal, conforme a Lei de Propriedade Industrial - LPI nº…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (30)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / MultaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 130,00 | R$ 1.560,00 |
| 2 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Publicação antecipadaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 45,00 | R$ 225,00 |
| 3 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de exame de invençãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 435,00 | R$ 3.480,00 |
| 4 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / MultaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
| 5 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência (formal)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 20 | R$ 45,00 | R$ 900,00 |
| 6 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigênciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 65,00 | R$ 390,00 |
| 7 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa DesarquivamentoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 440,00 | R$ 2.200,00 |
| 8 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa RecursoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 790,00 | R$ 3.160,00 |
| 9 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / MultaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 200,00 | R$ 1.600,00 |
| 10 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 3ª a 6ª anuidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| 11 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 7ª a 10ª anuidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 800,00 | R$ 1.600,00 |
| 12 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 11ª a 15ª anuidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 |
| 13 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Anuidade de pedido - no prazo ordinárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 120,00 | R$ 720,00 |
| 14 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Anuidade de pedido - no prazo extraordinárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 480,00 | R$ 480,00 |
| 15 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 4ª e 5ª anuidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 16 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 3ª anuidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.190,00 | R$ 1.190,00 |
| 17 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 9ª e 10ª anuidadesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 480,00 | R$ 960,00 |
| 18 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Outras petiçõesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
| 19 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Manifestação sobre invenção ou modelo de utilidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 145,00 | R$ 1.450,00 |
| 20 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Complementação de retribuiçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 784,00 | R$ 1.568,00 |
| 21 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência (formal)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 270,00 | R$ 810,00 |
| 22 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Manifestação em pedidoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 360,00 | R$ 1.440,00 |
| 23 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Oposição em pedidoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 520,00 | R$ 1.040,00 |
| 24 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Apresentação de documentosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 25 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigênciaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 270,00 | R$ 810,00 |
| 26 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registro (pré-aprovada)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4.400,00 | R$ 44.000,00 |
| 27 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registro (livre)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 2.580,00 | R$ 7.740,00 |
| 28 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Trâmite prioritárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 445,00 | R$ 445,00 |
| 29 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Transferência de titularidadeServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 1.050,00 | R$ 5.250,00 |
| 30 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registroServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 2.100,00 | R$ 21.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 111.203,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de serviços prestados de forma exclusiva pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, autarquia federal, conforme a Lei de Propriedade Industrial - LPI nº. 9.279/1996.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
- CNPJ
- 10.742.006/0001-98
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
- Código da unidade (UASG)
- 158131
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 23235.006222/2026-25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10742006000198-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 111.203,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 71% delas. Na amostra de 2.429 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.813.993,55, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS publicou 65 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 648.440,54, e o total já movimentado soma R$ 40,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, máquinas, implementos e equipamentos pesados, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 111.203,00, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_IFTO - 3137906 - Autorizacao para Contratacao Direta.pdf, SEI_IFTO - 3145539 - Termo de Referencia INPI.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10742006000198-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.