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586/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio de Jesus - BA UASG 983873 Divulgada no PNCP

Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando garantir segurança e continuidade dos…

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS

Valor estimado R$ 49.544,00
Propostas até 04/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/08/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 31/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Veículos Leves e Pesados Manutenção de Veículos Leves e PesadosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00
2 Balanceamento em Veículo Automotivo Balanceamento em Veículo AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 80 R$ 15,00 R$ 1.200,00
3 Manutenção de Veículos Leves e Pesados Manutenção de Veículos Leves e PesadosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 80,00 R$ 80,00
4 Balanceamento em Veículo Automotivo Balanceamento em Veículo AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 25,00 R$ 100,00
5 Pneu Veículo Automotivo dimensões 1: 175/65 r 14, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona poliéster, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, tipo: sem câmara, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 36 R$ 469,00 R$ 16.884,00
6 Pneu Veículo Automotivo características adicionais: sem câmara com selo do inmetro, dimensões 1: 195/55 r16, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona poliéster, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, material talão: arame aço, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 890,00 R$ 17.800,00
7 PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 8 LONAS, DIMENSÕES: 205/75 ARO 16, MATERIAL BANDA RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, MATERIAL CARCAÇA: LONA NÁILON, MATERIAL TALÃO: AÇO, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 1.152,00 R$ 6.912,00
8 Pneu Veículo Automotivo dimensões 1: 185/55 r15, material banda rodagem: borracha alta resistência e flexível, material carcaça: lona poliéster, material flancos: borracha alta resistência e flexibilidade, tipo: sem câmara, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 672,00 R$ 2.688,00
9 Pneu Veículo Automotivo dimensões: 195/70 r15, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona poliéster, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, material talão: arame aço, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 720,00 R$ 2.880,00
Total estimado dos itens R$ 49.544,00

Objeto completo

Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando garantir segurança e continuidade dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ
13.825.476/0001-03
Unidade
MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
Código da unidade (UASG)
983873
Local
Santo Antônio de Jesus - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5.869/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13825476000103-1-000132/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.544,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 467 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.968.828,89, variando de R$ 100,00 a R$ 578.312.287,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS publicou 60 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 785.045,77, e o total já movimentado soma R$ 46,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, publicidade e comunicação, locação de imóveis, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 586/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.544,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO 031-2026.pdf, emissao_5886244D1AE02A79FE485AF5_proc.-administrativo-19--8.569-2026_assinado_versaoImpressao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Antônio de Jesus - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, em Santo Antônio de Jesus - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13825476000103-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.