{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01616420000160/2025/86",
  "numeroControlePNCP": "01616420000160-1-000086/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T16:10:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-14T15:17:17.126Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-sementes-para-distribuicao-gratuita-aos-novorizonte-mg-01616420000160-2025-86",
 "id": 1858353,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "51/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTEMG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVORIZONTE",
  "cnpj": "01616420000160",
  "unidade": "MUNICIPIO DE NOVORIZONTE",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Novorizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "107",
 "valorEstimado": 32148,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T16:10:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://novorizonte.mg.gov.br/licitacoes/andamento/dispensa",
 "categoria": "insumos-agricolas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SEMENTE DE MILHO, TECNOLOGIA AG 1051 CERTIFICADA. COLHIDA NA ULTIMA SAFRA AGRICOLA OU NO ANO DE AQUISIÇÃO. TAXA DE GERMINAÇÃO MINIMA: 85%. PUREZA MINIMA: 98%. PRAZO DE VALIDADE MINIMO: 6 MESES. ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE PAPELKRAFT MULTIFOLIADO INDIVIDUAIS. TRATADO COM INSETICIDAS E OU FUNGICIDAS E COM CORANTE 1. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE PRODUÇÃO A DATA DE VALIDADE, O NUMERO DO LOTE E A MARCA.",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 1200,
   "valorUnitario": 20.2067,
   "valorTotal": 24248.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SEMENTE DE FEIJÃO CARIOCA. TECNOLOGIA BRS FC 104. CERTIFICADA. COLHIDAS NA ULTIMA SAFRA AGRICOLA OU NO ANO DE AQUISIÇÃO. TAXA DE GERMINAÇÃO MINIMA: 80%. PUREZA MINIMA: 98%. PRAZO DE VALIDADE MINIMO: 6 MESES. ACONDICIONADA EM PAPEL KRAFT MULTIFOLIADO INDIVIDUAIS. TRATADAS COM INSETICIDAS EOU FUNGICIDAS E COM CORANTE1. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE PRODUÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O NUMERO DO LOTE E A MARCA.",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 1200,
   "valorUnitario": 6.5833,
   "valorTotal": 7899.96,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 051 - 2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-02T16:10:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1858353/1"
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