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26.13.02-DP/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itapipoca - CE UASG 2824 Divulgada no PNCP

Aquisição de sementes e ração destinadas à alimentação animal, visando atender às demandas operacionais e institucionais do Instituto de Meio Ambiente do Município de…

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA · Instituto Municipal do Meio Ambiente

Valor estimado R$ 37.654,83
Propostas até 22/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 16/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEMENTE DE GIRASSOL NO TAMANHO GRANDE SACO 30 KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 45 R$ 311,15 R$ 14.001,75
2 SACO DE MILHO EM SACO DE 60kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 60 R$ 100,38 R$ 6.022,80
3 RAÇÃO BALANCEADA (PRIMATAS)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 12 R$ 335,53 R$ 4.026,36
4 Ração extrusada para araras de médio e grande porteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 12 R$ 586,00 R$ 7.032,00
5 Ração extrusada completa para aves ornamentais psitacídeas de pequeno porte (calopsitas e periquitos)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 12 R$ 290,26 R$ 3.483,12
6 Ração extrusada completa para alimentação de manutenção de papagaios e outras aves psitacídeas de médio e grande porteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SCO 12 R$ 257,40 R$ 3.088,80
Total estimado dos itens R$ 37.654,83

Objeto completo

Aquisição de sementes e ração destinadas à alimentação animal, visando atender às demandas operacionais e institucionais do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca-CE, garantindo a adequada manutenção e suporte às atividades relacionadas ao manejo, cuidado e preservação animal no âmbito de suas competências.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ
07.623.077/0001-67
Unidade
Instituto Municipal do Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
2824
Local
Itapipoca - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0001320260608000102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07623077000167-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.654,83 está acima da metade das contratações de insumos agrícolas em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 10 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 98.436,88, variando de R$ 504,00 a R$ 669.476,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA publicou 14 contratações no PNCP desde 16/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.050.590,52, e o total já movimentado soma R$ 42,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, insumos agrícolas e veterinários, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26.13.02-DP/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.654,83, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapipoca - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, em Itapipoca - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07623077000167-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.