Aquisição de sementes de aveia preta, cultivares Ucraniana AF 1340, AF 1345 ou Embrapa 139, categoria mínima S2, acondicionadas em sacos de 40 kg, totalizando 300 (trezentas)…
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC
Documentos do edital
- 01 Documento de Formalizacao de Demanda Aveias Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 02 ETP Sementes de Aveia Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- 03 Termo de Referencia Aveia Termo de Referência · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO AUTORIDADE COMPETENTE Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
- Edital 0412026 Edital · publicado em 30/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Sementes de aveia preta, cultivares Ucraniana AF 1340, AF 1345 ou Embrapa 139, categoria mínima S2, acondicionadas em sacos de 40 kg.Material | SACO | 300 | R$ 86,00 | R$ 25.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.800,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de sementes de aveia preta, cultivares Ucraniana AF 1340, AF 1345 ou Embrapa 139, categoria mínima S2, acondicionadas em sacos de 40 kg, totalizando 300 (trezentas) unidades, destinadas ao atendimento de agricultores familiares do Município de Santa Cecília/SC, a fim de fomentar a produção agrícola local, apoiar a subsistência e a geração de renda dos pequenos produtores rurais, bem como incentivar o uso de insumos de qualidade que assegurem maior produtividade, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da atividade agropecuária no período de entressafra.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
- CNPJ
- 85.997.237/0001-41
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Cecília - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 41/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 85997237000141-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de insumos agrícolas
Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no Mapa quando aplicável
- Responsável técnico
- Laudo de análise do produto
CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.800,00 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 218.548,94, variando de R$ 162,50 a R$ 2.480.796,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA CECILIA publicou 52 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 375.396,90, e o total já movimentado soma R$ 19,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 Documento de Formalizacao de Demanda Aveias, 02 ETP Sementes de Aveia, 03 Termo de Referencia Aveia, AUTORIZACAO AUTORIDADE COMPETENTE e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Cecília - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, em Santa Cecília - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85997237000141-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.