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DE 357/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Atibaia - SP UASG 0q Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES PARA USO INTERNO DO ALMOXARIFADO DE SAÚDE, PARA MANUSEIO DOS FRASCOS DE VACINAS E DISPENSAÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS E ATENDIMENTO…

MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Valor estimado R$ 4.120,00
Propostas até 03/08/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 20CM LARGURA X 30C - SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 20CM LARGURA X 30CM ALTURA COM ESPESSURA DE 0,06 MICRASMaterial QUILO 15 R$ 42,00 R$ 630,00
2 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 30CM LARGURA X 40C - SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 30CM LARGURA X 40CM ALTURA COM ESPESSURA DE 0,06 MICRASMaterial QUILO 10 R$ 41,50 R$ 415,00
3 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 40CM LARGURA X 60C - SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 40CM LARGURA X 60CM ALTURA COM ESPESSURA DE 0,06 MICRASMaterial QUILO 20 R$ 39,99 R$ 799,80
4 SAQUINHO DE GELO - SAQUINHO DE GELO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: - MATERIAL PEBD (POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE); - SEGURO PARA ALIMENTO (COM SELO ANVISA); - VIRGEM (SEM CONTAMINAÇÃO); - MEDIDAS APROXIMADAS E NÃO SUPERIOR A 4 X 24 CM; - MICRAGEM NÃO SUPERIOR A 0,04 MM (40 MICRAS); - PACOTE COM 100 UNIDADES.Material PACOTE 300 R$ 3,00 R$ 900,00
5 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 60 CM X 100 CM COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,10 MICRAS - SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE EM POLIETILENO 60 CM X 100 CM COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,10 MICRASMaterial QUILO 40 R$ 34,38 R$ 1.375,20
Total estimado dos itens R$ 4.120,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES PARA USO INTERNO DO ALMOXARIFADO DE SAÚDE, PARA MANUSEIO DOS FRASCOS DE VACINAS E DISPENSAÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS E ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ATIBAIA
CNPJ
45.279.635/0001-08
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Código da unidade (UASG)
0q
Local
Atibaia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
648/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45279635000108-1-000600/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.120,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.402 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.004.604,33, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ATIBAIA publicou 162 contratações no PNCP desde 09/02/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.412.928,24, e o total já movimentado soma R$ 192,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 357/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.120,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3 Aviso de Dispensa Eletronica 35726, 4 Extrato de Publicacao 35726, Pedido de Revogacao, 5 Termo de Revogacao 35726.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Atibaia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45279635000108-1-000600/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.