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169/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itupeva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SACHÊ DE LEITE EM PÓ PARA ATENDER AS DEMANDAS BÁSICAS NUTRICIONAIS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE…

MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva

Valor estimado R$ 64.389,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE SACHÊ DE LEITE EM PÓ PARA ATENDER AS DEMANDAS BÁSICAS NUTRICIONAIS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE SEUS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, TEM COMO MISSÃO GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ASSEGURANDO O ACESSO A BENS ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. CONSIDERANDO QUE MUITAS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) APRESENTAM DIFICULDADES DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITE EM PÓ TORNA-SE ESSENCIAL PARA COMPLEMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. DENTRE AS PRINCIPAIS RAZÕES PARA A AQUISIÇÃO DESTACAM-SE: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: O LEITE EM PÓ CONTRIBUI PARA SUPRIR NECESSIDADES BÁSICAS DE PROTEÍNAS, CÁLCIO E VITAMINAS; ARMAZENAMENTO E DURABILIDADE: POR SER NÃO PERECÍVEL, O LEITE EM PÓ GARANTE MELHOR CONSERVAÇÃO, REDUZINDO PERDAS E PERMITINDO MAIOR ALCANCE ÀS FAMÍLIAS; COMPLEMENTO ÀS CESTAS DE ALIMENTOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS: POSSIBILITA QUALIFICAR A OFERTA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE. ASSIM, A AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL JUSTIFICA-SE COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), VISANDO PROMOVER A SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA, A DIGNIDADE HUMANA E A PREVENÇÃO DE AGRAVOS DECORRENTES DA POBREZA E DA EXCLUSÃO SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA
CNPJ
45.780.061/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal De Itupeva
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itupeva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13886/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780061000157-1-000108/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.389,60 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 685.895,27, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.936.737,07, e o total já movimentado soma R$ 91 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, software e sistemas de gestão, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 169/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.389,60. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000108/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.