Aquisição de revista impressa guia farmacêutico BRASINDICE em 12 exemplares.
COMANDO DO EXERCITO · 53 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Periódica tipo: revista, periodicidade: anualMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.160,00 | R$ 1.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.160,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de revista impressa guia farmacêutico BRASINDICE em 12 exemplares.
Informação complementar
Necessidade da Revista Brasíndice: A Brasíndice é essencial na auditoria de contas hospitalares (tanto por parte de hospitais quanto de operadoras de planos de saúde, auditorias independentes ou convênios), pois serve como referência oficial de preços para medicamentos e, em menor grau, materiais. Sua principal utilidade inclui: Verificação de valores cobrados: O auditor compara os preços faturados na conta hospitalar com os valores da Brasíndice (especialmente PMC para medicamentos de alto custo ou restritos hospitalares). Isso identifica cobranças excessivas, glosas justificadas ou irregularidades. Análise de glosas e recursos: Ajuda a fundamentar glosas (recusa de pagamento) quando o valor cobrado excede o referencial, ou a contestar glosas indevidas com base nos preços oficiais. Conformidade contratual: Muitos contratos entre hospitais e operadoras de saúde estipulam explicitamente a Brasíndice como referência para remuneração de medicamentos. Na auditoria, isso garante que a cobrança siga o acordado. Redução de custos e desperdícios: Permite detectar cobranças indevidas, itens desnecessários ou variações de preço, contribuindo para controle financeiro e eficiência operacional. Complemento a outras tabelas: É frequentemente usada junto com a Simpro (mais focada em materiais e alguns medicamentos) para auditorias completas de contas. Em resumo, sem a Brasíndice (ou equivalente atualizado), a auditoria perde um pilar fundamental de referência objetiva e reconhecida pelo mercado, o que pode comprometer a precisão, gerar disputas judiciais ou financeiras e aumentar riscos de glosas indevidas ou pagamentos excessivos. Profissionais de auditoria (enfermeiros auditores, analistas de contas médicas etc.) a utilizam rotineiramente para calcular percentuais de remuneração, validar listas positivas/negativas/neutras de medicamentos e analisar contas reais. Cursos e treinamentos em auditoria hospitalar dedicam módulos específicos ao uso prático da Brasíndice e Simpro.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 53 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA
- Código da unidade (UASG)
- 160167
- Local
- Itaituba - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 64121.000712/2026-82
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-003222/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.160,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Pará: é maior que 2% delas. Na amostra de 234 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.432.423,36, variando de R$ 675,00 a R$ 57.364.981,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 16.934 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 362 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.109.495,63, e o total já movimentado soma R$ 1.734,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Declara__o_de_Exclusividade.pdf, Requisicao.pdf, Despacho OD respondendo.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaituba - PA?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Itaituba - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-003222/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.