{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20926044000154/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "20926044000154-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T14:11:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T04:42:47.526Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-refis-de-tinta-originais-coloridas-para-sao-sebastiao-do-paraiso-mg-20926044000154-2026-15",
 "id": 697150,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000003/2026",
 "objeto": "Aquisição de refis de tinta originais coloridas para impressoras da marca Epson, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO",
  "cnpj": "20926044000154",
  "unidade": "Unidade Única ",
  "uasg": "1751",
  "municipio": "São Sebastião do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000010/2026",
 "valorEstimado": 4248.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T14:11:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-18T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-22T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/100957",
 "categoria": "informatica-e-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "KIT DE TINTAS 504 KIT DE TINTAS 504 ( PRETO, MAGENTA, CIANO E AMARELO )1. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO : Tintas 100% originais de fábrica da marca Epson, proibido o fornecimento de produtos compatíveis, remanufaturados, recondicionados ou similares;Modelo exigido: Refil Epson modelo 504 (cores: preto, ciano, magenta e amarelo); As tintas devem ser compatíveis com impressoras da linha EcoTank correspondentes aos modelos especificados; embalagens lacradas, invioladas e com selo de autenticidade do fabricante;Produtos com prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de entrega;Tintas com padrão de qualidade original, garantindo: Alto rendimento de impressão; fidelidade de cores; secagem adequada e sem borrões;Não obstrução dos cabeçotes de impressão.2. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: Os produtos deverão ser novos, sem uso, em perfeito estado de conservação;A empresa fornecedora deverá garantir que os produtos são de procedência oficial da fabricante;É vedada a entrega de produtos: falsificados; recarregados; de qualidade inferior; fora das especificações técnicas descritas.3. GARANTIA:Garantia contra defeitos de fabricação;Caso seja identificado produto em desacordo com as especificações, a empresa deverá realizar a substituição imediata, sem ônus para a Administração;Responsabilização por eventuais danos causados às impressoras decorrentes do uso de produtos inadequados.4. JUSTIFICATIVA: A aquisição de tintas originais visa garantir: a durabilidade dos equipamentos; a qualidade das impressões oficiais; a economicidade a longo prazo; a continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 212.41,
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   "unidade": "UN",
   "quantidade": 10,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T14:12:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/697150/1"
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