{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23555196000186/2026/196",
  "numeroControlePNCP": "23555196000186-1-000196/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T18:06:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T16:55:45.547Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-recursos-educacionais-destinados-ao-horizonte-ce-23555196000186-2026-196",
 "id": 32737,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "330/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIDÁTICOS, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.005/2026, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.005/2026-PERP, CUJO OBJETO É “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO, LIVROS PARADIDÁTICOS, KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E AMBIENTE VIRTUAL DE EDUCAÇÃO E SALA MAKER, DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE\" \nCadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br para registro de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não SISG, sem alteração da natureza jurídica do procedimento administrativo.",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se que o cadastramento do presente processo sob o formato da modalidade Inexigibilidade servirá tão-somente para fins de publicação dos atos administrativos junto ao PNCP. Isso, decorre exclusivamente de limitação técnica e operacional da plataforma eletrônica Compras.gov.br, a qual, em sua configuração atual, não disponibiliza funcionalidade específica para o registro/inclusões externas de procedimentos de adesão à Ata de Registro de Preços, sobretudo, para órgãos não SISG. Assim, a referida classificação possui caráter meramente instrumental e cadastral, sendo utilizada unicamente para viabilizar a tramitação dos contratos ao PNCP, não refletindo a natureza jurídica da contratação nem alterando sua fundamentação legal, a qual permanece integralmente vinculada ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE HORIZONTE",
  "cnpj": "23555196000186",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE",
  "uasg": "981253",
  "municipio": "Horizonte",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "2026.08.05.1-CA",
 "valorEstimado": 2974700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T18:06:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Material Pedagógico dimensões: 115 x 80, material: lona vinílica, tipo: tabela periódica AQUISIÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIDÁTICOS, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DEMAIS COMPO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2974700,
   "valorTotal": 2974700,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "1.TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO N2026.08.05.1-CA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:06:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/32737/1"
  },
  {
   "titulo": "2.DECLARACAO E TERMO DE RATIFICACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:06:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/32737/2"
  },
  {
   "titulo": "3.PUBLICACAO - DOM.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T18:06:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/32737/3"
  }
 ]
}