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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17749896000290/2025/65",
  "numeroControlePNCP": "17749896000290-1-000065/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T14:20:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:05:54.533Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-receituarios-de-controle-especial-b-sao-joao-del-rei-mg-17749896000290-2025-65",
 "id": 1864281,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00027525/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL B (RECEITUÁRIO AZUL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI - MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI",
  "cnpj": "17749896000290",
  "unidade": "SECRETARIA MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI",
  "uasg": "02002",
  "municipio": "São João del Rei",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00027525",
 "valorEstimado": 1320,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T14:20:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITUÁRIO B COM 50Fcom 50 folhas, numeracao 20.656.731 a 20.676.730. De acordo com especificacoes da Portaria SVS/MS 344/98. Medida 20,5cm x 9,5cm.",
   "unidade": "BLOCO",
   "quantidade": 400,
   "valorUnitario": 3.3,
   "valorTotal": 1320,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao%2027525.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-04T14:20:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1864281/1"
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  {
   "titulo": "TR%2027525.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-04T14:20:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1864281/2"
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