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DV0592/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS TÉRMICAS HOSPITALARES PARA PACIENTES DA SES-SE.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 38.620,80
Propostas até 12/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PULSEIRA DE IDENTIFICACAO DE PACIENTE - NA COR BRANCO MATERIAL: FILME BOPPTÉRMICO COM ADESIVO ACRÍLICO PERMANENTE E LINER GLASSINE BRANCO SILICONADO.IMPRESSÃO TERMO DIRETO (DIRECT THERMAL), SEM NECESSIDADE DE RIBBON COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS TÉRMICAS.,MEDINDO 25 MM X 289 MM,ROLO,COM 200 UNIDADES,IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÃO, MARCA PRETA NO VERSO.,RESISTÊNCIA À ÁGUA, RESISTÊNCIA A ÁLCOOL, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE A RASGOS.,GARANTIA MÍNIMA DE 30DIAS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica ROLO,COM 200 UNIDADES 360 R$ 107,28 R$ 38.620,80
Total estimado dos itens R$ 38.620,80

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS TÉRMICAS HOSPITALARES PARA PACIENTES DA SES-SE.

Informação complementar

A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER DEMANDA PONTUAL DECORRENTE DA IMINÊNCIA DE DESABASTECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NAS UNIDADES HOSPITALARES GERIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES/SE). TRATA-SE DE INSUMO ESSENCIAL PARA A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES EM UNIDADES HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE, DEVENDO SER COMPATÍVEL COM AS IMPRESSORAS TÉRMICAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELA REDE. HOJE AS UNIDADES UTILIZAM IMPRESSORAS TÉRMICAS DOS MODELOS ZEBRA GC420T E ZEBRA ZD220, COMPATÍVEIS COM IMPRESSÃO TÉRMICA DIRETA E POR TRANSFERÊNCIA TÉRMICA, CONFORME O TIPO DE INSUMO EMPREGADO. A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO CONSTITUI EXIGÊNCIA NORMATIVA PREVISTA NA RDC Nº 36/2013 DA ANVISA, QUE ESTABELECE AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A DIRETRIZ TAMBÉM É REFORÇADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS Nº 529/2013, QUE PREVÊ A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO SEGUROS, VISÍVEIS E INTRANSFERÍVEIS. DESSA FORMA, AS PULSEIRAS HOSPITALARES CONFIGURAM INSUMO CRÍTICO PARA A SEGURANÇA ASSISTENCIAL, CONFORMIDADE SANITÁRIA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, A MITIGAÇÃO DE RISCOS CLÍNICOS E A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A PRESENTE AQUISIÇÃO POSSUI CARÁTER ESSENCIAL, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO Nº 19512/2025-ARPSES, DESTINADO À FUTURA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO HOSPITALAR, AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE FORMALIZAÇÃO, ASSIM, A MEDIDA VISA GARANTIR ABASTECIMENTO IMEDIATO E CONTINUIDADE OPERACIONAL DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SES/SE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0592/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000272/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.620,80 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 9% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.505.688,90, variando de R$ 1.080,00 a R$ 34.214.984,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 132 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.471.073,23, e o total já movimentado soma R$ 188,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0592/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.620,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_N_042026_DE_09_DE_JANEIRO_DE_2026, JUSTIFICATIVA_DA_DISPENSA_DE_ETP_E_ANALISE_DE_RISCOS, INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000272/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.