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PRD 89/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palhoça - SC UASG 17001 Divulgada no PNCP

Aquisição de protetores auriculares tipo concha no intuito de garantia da segurança e integridade física dos agentes de endemias durante a execução das atividades de aplicação de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 5.196,00
Propostas até 22/09/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Protetor Auricular <p>Abafador de ruído tipo concha (circum auricular), com vedação total ao redor da orelha Sistema de fixação: Arco superior ajustável. Atenuação sonora: NRRsf mínimo de 20 dB, recomendado entre 21 dB e 24 dB para uso industrial Conchas: Fabricadas em material plástico de alta resistência (ABS ou similar) Design anatômico para melhor vedação acústica. Almofadas: Revestimento macio (espuma ou gel) Substituíveis, com boa vedação e conforto para uso prolongado. Haste/arco: Estrutura metálica (aço mola inox) ou polímero reforçado regulagem de altura e pressão lateral constante. Peso: Aproximadamente até 250 g, visando conforto operacional. Vedação eficiente contra ruídos contínuos e intermitentes, distribuição uniforme da pressão na cabeça, possuir sistema de ajuste que mantenha a eficiência mesmo após uso prolongado, compatível com outros EPIs (capacete, óculos, face shield) Produto deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido Atender à legislação vigente: NR-6 &#8211; Equipamentos de Proteção Individual NR-15 &#8211; Atividades e Operações Insalubres (ruído) Ensaios conforme normas técnicas aplicáveis (ex: NBR/ANSI para atenuação acústica)&nbsp;</p>MaterialNão se aplica PAR (PAR) 40 R$ 129,90 R$ 5.196,00
Total estimado dos itens R$ 5.196,00

Objeto completo

Aquisição de protetores auriculares tipo concha no intuito de garantia da segurança e integridade física dos agentes de endemias durante a execução das atividades de aplicação de inseticidas por meio de equipamentos de UBV (Ultrabaixo Volume) motorizados. Tal solicitação encontra fundamentação em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e demais legislações sanitárias vigentes. Destaca-se que a utilização do referido equipamento visa mitigar riscos ocupacionais inerentes à atividade, reduzindo a exposição dos operadores a ruídos excessivos proveniente dos equipamentos, prevenindo agravos à saúde e assegurando condições adequadas de trabalho.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.092.636/0001-90
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
17001
Local
Palhoça - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
88/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12092636000190-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.196,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 397.184,20, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 46 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.796,05, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 89/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.196,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-109752-FCOAPBKXMBK-3.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12092636000190-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.