{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2026/612",
  "numeroControlePNCP": "04384829000196-1-000612/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T17:49:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:00:54.700Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-protese-mandibular-customizada-aracaju-se-04384829000196-2026-612",
 "id": 3650002,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DE0499/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA",
 "informacaoComplementar": "A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ATUAÇÃO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE.\nCONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE – PNSP, CUJO OBJETIVO GERAL É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE;\nCONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO;\nCONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDER, DE FORMA URGENTE E ADEQUADA, À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE VÍTIMA DE TRAUMA MANDIBULAR POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, APRESENTANDO FRATURA DA MANDÍBULA QUE DEMANDA TRATAMENTO CIRÚRGICO RECONSTRUTIVO ESPECIALIZADO;\nCONSIDERANDO QUE A EXTENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LESÃO TORNAM NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO CUSTOMIZADO, CONFECCIONADO INDIVIDUALMENTE CONFORME A ANATOMIA MANDIBULAR DO PACIENTE E O PLANEJAMENTO CIRÚRGICO ESTABELECIDO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL;\nCONSIDERANDO QUE A RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR ADEQUADA TEM COMO FINALIDADE RESTABELECER A CONTINUIDADE E A ESTABILIDADE DO SEGMENTO ÓSSEO ACOMETIDO, CONTRIBUINDO PARA A RECUPERAÇÃO DAS FUNÇÕES MASTIGATÓRIA, FONATÓRIA E DEGLUTITÓRIA, ALÉM DA ADEQUADA CONFORMAÇÃO FACIAL;\nCONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PODERÁ OCASIONAR OU AGRAVAR ALTERAÇÕES FUNCIONAIS E ANATÔMICAS, INCLUINDO DEFORMIDADE FACIAL, ALTERAÇÕES DE OCLUSÃO, DIFICULDADES DE MASTIGAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COMPROMETIMENTO DA FALA, DOR, LIMITAÇÃO FUNCIONAL E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS RECONSTRUTIVOS MAIS COMPLEXOS;\nCONSIDERANDO, AINDA, QUE A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE MANDIBULAR CUSTOMIZADA PERMITE MAIOR ADEQUAÇÃO AO DEFEITO ÓSSEO EXISTENTE E AO PLANEJAMENTO CIRÚRGICO INDIVIDUALIZADO, SENDO ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO;\nA PRESENTE DEMANDA FUNDAMENTA-SE, PORTANTO, NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO CIRÚRGICO ADEQUADO, TEMPESTIVO E SEGURO AO PACIENTE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO MANDIBULAR E RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO REDUZINDO OS RISCOS DE COMPLICAÇÕES E SEQUELAS DECORRENTES DA DEMORA NA INSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO.\nA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO PODERÁ OCASIONAR ATRASO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PROLONGAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, MANUTENÇÃO DAS LIMITAÇÕES FUNCIONAIS E COMPROMETIMENTO DA REABILITAÇÃO DO PACIENTE.\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A RESOLUTIVIDADE DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PRESTADA PELO HUSE, GARANTINDO AO PACIENTE ACESSO AO TRATAMENTO RECONSTRUTIVO INDICADO PELA EQUIPE ASSISTENCIAL.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
  "cnpj": "04384829000196",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
  "uasg": "04384829000196",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DE0499/2026",
 "valorEstimado": 519.97,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T17:49:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-27T19:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-30T19:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SES-DE0499/2026&validation=54086",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PROTESE CRANIAL - MANDIBULAR CUSTOMIZADA,CONFECCIONADA INDIVIDUALMENTE,COM AS CARACTERISTICAS ANATÔMICAS.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 519.97,
   "valorTotal": 519.97,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T17:49:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3650002/1"
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  {
   "titulo": "PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3650002/2"
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