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300901 - INEX/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viçosa - RN UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de Projetos Pedagógicos junto à empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.146.871/0001-80, compreendendo 01 (um) Projeto Pedagógico…

MUNICIPIO DE VICOSA · Prefeitura Municipal de Viçosa

Valor estimado R$ 63.890,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de Projetos Pedagógicos junto à empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.146.871/0001-80, compreendendo 01 (um) Projeto Pedagógico – Brinquedoteca e 01 (uma) Sala de Integração Multissensorial para Crianças Atípicas, destinados às unidades de ensino da Rede Municipal de Viçosa/RN, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA
CNPJ
08.158.198/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de Viçosa
Código da unidade (UASG)
2
Local
Viçosa - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
300901/2026 - INEX
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08158198000148-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.890,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 533.420,57, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICOSA publicou 42 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.682,36, e o total já movimentado soma R$ 6,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 300901 - INEX/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.890,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viçosa - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICOSA, em Viçosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08158198000148-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.