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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmeira - PR UASG 07681157000179 Divulgada no PNCP

Aquisição de produtos de limpeza, higiene e demais materiais de consumo, visando atender as necessidades da Autarquia.

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 265,75
Propostas até 30/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/03/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 21/05/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de produtos de limpeza, higiene e demais materiais de consumo, visando atender as necessidades da Autarquia.

Informação complementar

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, é uma autarquia previdenciária municipal, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Palmeira, através do gerenciamento dos recursos financeiros e da concessão dos benefícios previdenciários definidos pela legislação federal e municipal. O RPPS foi criado para cumprir o que determina o artigo 40 da Constituição Federal, o qual assegura a todos os servidores em cargo efetivo um regime próprio de previdência. Em Palmeira, a administração municipal, após implantar o Regime Estatutário através da Lei 1.700 de 20/03/1994, criou, através da Lei Municipal 1.701 de 28/03/1994, o Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Palmeira. O então Fundo de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Palmeira, comumente chamado “FUNDÃO” foi substituído pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, autarquia municipal de caráter contributivo e solidário, com autonomia administrativa, técnica e financeira, com personalidade jurídica de direito público, destinado, especificamente, aos programas de previdência em favor dos servidores públicos do Município de Palmeira, criado pela Lei Municipal 2.404 de 30/09/2005. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de produtos de limpeza, higiene, lâmpadas e demais materiais de consumo, visando assegurar condições adequadas de salubridade, organização e conservação das instalações físicas desta Autarquia, bem como proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável aos servidores, colaboradores e ao público em geral. Os materiais, objeto deste Termo de Referência, são essenciais para a higienização diária de ambientes administrativos, sanitários, áreas de circulação, mobiliários e equipamentos, contribuindo para a prevenção de contaminações, controle de agentes patogênicos e atendimento às normas de saúde, segurança do trabalho e vigilância sanitária. A manutenção contínua da limpeza impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, na preservação do patrimônio público e na imagem institucional da Autarquia. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete o funcionamento regular das atividades administrativas e pode acarretar riscos à saúde coletiva. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária, contínua e indispensável para o pleno exercício das atividades institucionais e atendimento ao interesse público.

Dados da contratação

Órgão
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
CNPJ
07.681.157/0001-79
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
07681157000179
Local
Palmeira - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07681157000179-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 265,75 está entre as menores das contratações de material de limpeza em Paraná: é maior que 0% delas. Na amostra de 265 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.789.371,69, variando de R$ 265,75 a R$ 345.072.601,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS publicou 8 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.736,77, e o total já movimentado soma R$ 213,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 265,75. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira - PR?

A contratação é conduzida por REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07681157000179-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 17:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.