{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08088247000113/2026/58",
  "numeroControlePNCP": "08088247000113-1-000058/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-12T11:33:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T23:28:33.172Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-produtos-de-bomboniere-destinados-a-atender-as-santana-do-serido-rn-08088247000113-2026-58",
 "id": 1305617,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Aquisição de produtos de bomboniere, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO",
  "cnpj": "08088247000113",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08088247000113",
  "municipio": "Santana do Seridó",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
 "processo": "149",
 "valorEstimado": 56856.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-12T11:33:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-25T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-02T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BALA DE CARAMELO COM RECHEIO DE CHOCOLATE. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE PESANDO NO MÍNIMO 600 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA ARCOR OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 49,
   "valorUnitario": 22.35,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "BALAS DE CARAMELO MEIO A MEIO. ESPECIFICAÇÃO: SABOR LEITE E CHOCOLATE, PACOTE PESANDO NO MÍNIMO 660 GRAMAS, MARCA DE REFERÊNCIA EMBARÉ OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
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   "valorTotal": 1009.35,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "BOMBOM COM RECHEIO DE CASTANHA DE CAJU E COBERTURA DE CHOCOLATE AO LEITE. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 825 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: GAROTO OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 79,
   "valorUnitario": 64.99,
   "valorTotal": 5134.21,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BALA MASTIGÁVEL SABOR IOGURTE DE MORANGO. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 600 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: DORI OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 47,
   "valorUnitario": 10.89,
   "valorTotal": 511.83,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "BALA MASTIGÁVEL SABORES DIVERSOS. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 600 GRAMAS.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 52,
   "valorUnitario": 10.5,
   "valorTotal": 546,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Bombons sortidos (especificações mínimas) – produto alimentício composto por bombons sortidos, acondicionado em embalagem com peso mínimo de 450 g, contendo no mínimo 6 sabores variados, como chocolate, coco, uva, morango, iogurte e leite condensado.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 44,
   "valorUnitario": 36,
   "valorTotal": 1584,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "BARRA DE CHOCOLATE MEIO AMARGO 1KG. ESPECIFICAÇÃO: INDICADA NO PREPARO DE BOMBONS, OVOS DE PÁSCOA, TRUFAS, BOLOS E SOBREMESAS DIVERSAS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1KG.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 31,
   "valorUnitario": 33.04,
   "valorTotal": 1024.24,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "BARRA DE CHOCOLATE AO LEITE 1KG. ESPECIFICAÇÃO: INDICADA NO PREPARO DE BOMBONS, OVOS DE PÁSCOA, TRUFAS, BOLOS E SOBREMESAS DIVERSAS. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 1KG.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 29,
   "valorUnitario": 29.99,
   "valorTotal": 869.71,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "PAÇOQUINHA DE AMENDOIM. ESPECIFICAÇÃO: TIPO ROLHA, EMBRULHADA, POTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 750 GRAMAS. MARCA DE REFERÊNCIA: AMENDUPÃ OU SIMILAR.",
   "unidade": "Pote",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 22.88,
   "valorTotal": 1144,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "PÉ DE MOLEQUE CROCANTE. ESPECIFICAÇÃO: POTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 750 GRAMAS. MARCA DE REFERÊNCIA: AMENDUPÃ OU SIMILAR.",
   "unidade": "Pote",
   "quantidade": 57,
   "valorUnitario": 29.95,
   "valorTotal": 1707.15,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "PIPOCAS DE MILHO TORRADAS E AMANTEIGADAS. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES, PESANDO 20G CADA. MARCA DE REFERÊNCIA: BOKUS OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 248,
   "valorUnitario": 22,
   "valorTotal": 5456,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "BALAS DE GOMA TUBO GOMETS TIPO JUJUBA. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM 30 TUBOS, PESANDO NO MÍNIMO 960 GRAMAS. MARCA DE REFERÊNCIA: GOMETS OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 91,
   "valorUnitario": 25,
   "valorTotal": 2275,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "BASTÃO DE CHOCOLATE AO LEITE. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 30 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO  480 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: GAROTO OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 10.25,
   "valorTotal": 820,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "CAIXA DE CHOCOLATE SORTIDOS. ESPECIFICAÇÃO: PESANDO NO MÍNIMO 250 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: GAROTO OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 195,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "CARAMELO DE CHOCOLATE SABOR LARANJA. ESPECIFICAÇÃO: COM 125 TABLETES, PESANDO NO MÍNIMO 1KG. MARCA DE REFERÊNCIA: EMBARÉ OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 37,
   "valorUnitario": 22.99,
   "valorTotal": 850.63,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "BISCOITO TIPO WAFER RECHEADO SABOR MORANGO. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM NO MÍNIMO 40 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 1KG E 400 GRAMAS, MARCA DE REFERÊNCIA RICHESTER OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 75,
   "valorUnitario": 22.9,
   "valorTotal": 1717.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "BISCOITO TIPO WAFER RECHEADO SABOR CHOCOLATE. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM NO MÍNIMO 40 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 1KG E 400 GRAMAS, MARCA DE REFERÊNCIA RICHESTER OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 76,
   "valorUnitario": 49.95,
   "valorTotal": 3796.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "PIRULITO CEREJA COM RECHEIO DE CHICLETE. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 700 GRAMAS, CONTENDO NO MÍNIMO 50 UNIDADES. MARCA DE REFERÊNCIA: SAM’S SIMAS OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 24.99,
   "valorTotal": 1124.55,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "PASTILHAS DE HORTELÃ. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM NO MÍNIMO 40 UNIDADES DE 17 GRAMAS CADA, PESANDO NO MÍNIMO 680 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA GAROTO OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 52,
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   "valorTotal": 2730,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "PIRULITO MASTIGÁVEL DE IOGURTE DE MORANGO. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 560 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: YOGURTE 100 OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 40,
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   "valorTotal": 679.6,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "CREME BICOLOR DE AVELÃ E CHOCOLATE. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 36 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 540 GRAMAS. MARCA DE REFERÊNCIA: NUCITA OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 21,
   "valorTotal": 2100,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "MINI PIRULITOS PSICODÉLICOS. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 500 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: DOCES SANTA RITA OU SIMILAR.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 38,
   "valorUnitario": 53.9,
   "valorTotal": 2048.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "GRANULADO COLORIDO ARTIFICIALMENTE. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 500G.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 27,
   "valorUnitario": 15.32,
   "valorTotal": 413.64,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "GRANULADO CROCANTE SABOR CHOCOLATE. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 500G.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 27,
   "valorUnitario": 72.94,
   "valorTotal": 1969.38,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "CHICLETE EM FORMATO DE BOLA RECHEADO SABOR MORANGO. ESPECIFICAÇÃO: CAIXA COM NO MÍNIMO 40 UNIDADES, PESANDO NO MÍNIMO 240 GRAMAS. MARCA DE REFERENCIA: ARCOR OU SIMILAR.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 72.94,
   "valorTotal": 2917.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "Chocolate ao leite com wafer (especificações mínimas) – produto composto por chocolate ao leite com camadas de wafer crocante, acondicionado em embalagem contendo 16 unidades individuais, com peso total aproximado de 100G.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 238,
   "valorUnitario": 8.49,
   "valorTotal": 2020.62,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 27,
   "descricao": "Chocolate confeitado colorido (especificações mínimas) – produto alimentício à base de chocolate com confeitos coloridos, acondicionado em embalagens individuais de aproximadamente 18 g, em caixa contendo no mínimo 24 unidades.",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 88,
   "valorUnitario": 60,
   "valorTotal": 5280,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "Marshmallow colorido torcido (especificações mínimas) – produto alimentício tipo marshmallow torcido, em cores vivas e variadas, acondicionado em embalagem com peso mínimo de 250 g.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 33,
   "valorUnitario": 20.96,
   "valorTotal": 691.68,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 29,
   "descricao": "Bala de goma tipo jelly beans (especificações mínimas) – produto alimentício tipo bala de goma, formato jelly beans, sortida em sabores de frutas como anis, framboesa, laranja, limão, tangerina, abacaxi, uva e morango, acondicionada em embalagem com peso mínimo de 500 g.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 33,
   "valorUnitario": 25.99,
   "valorTotal": 857.67,
   "tipo": "Material",
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  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_CONTRATACAO_-_BOMBONIERE_assinado_assinado+(1)",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-12T11:33:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1305617/1"
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  {
   "titulo": "TERMO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-12T11:33:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1305617/2"
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