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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cubatão - SP UASG 986371 Divulgada no PNCP

Aquisição de produtos alimentícios destinados ao atendimento das atividades institucionais, administrativas e de recepção oficial do Gabinete do Prefeito

MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Valor estimado R$ 27.910,34
Propostas até 21/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: gourmet, empacotamento: vácuoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 500 G 750 R$ 29,53 R$ 22.147,50
2 Açúcar tipo: refinado, coloração: branca, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 1 KG 1.000 R$ 4,55 R$ 4.550,00
3 Chá Alimentação tipo: erva doce, apresentação: sachê com 15 gramasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 UN 75 R$ 2,83 R$ 212,25
4 Chá Alimentação tipo: cha de camomila, uso: alimentícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 UN 75 R$ 2,93 R$ 219,75
5 Chá Alimentação tipo: erva doce, uso: alimentícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 UN 75 R$ 2,58 R$ 193,50
6 Chá Alimentação tipo: chá de hortelã, uso: alimentícioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 10 UN 75 R$ 2,65 R$ 198,75
7 Chá Alimentação tipo: chá mate, uso: alimentício, sabor: naturalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 250 G 15 R$ 6,07 R$ 91,05
8 Adoçante aspecto físico: líquido transparente, ingredientes: sucralose, prazo validade: 2, tipo: dietético, características adicionais: bico dosadorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 100 ML 38 R$ 7,83 R$ 297,54
Total estimado dos itens R$ 27.910,34

Objeto completo

Aquisição de produtos alimentícios destinados ao atendimento das atividades institucionais, administrativas e de recepção oficial do Gabinete do Prefeito

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CUBATAO
CNPJ
47.492.806/0001-08
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Código da unidade (UASG)
986371
Local
Cubatão - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2993/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47492806000108-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.910,34 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 826 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.872.939,11, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CUBATAO publicou 15 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.977.267,52, e o total já movimentado soma R$ 269,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.910,34, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: despacho AUTORIZACAO DE ABERTURA DISPENSA - SEGES.pdf, AVISO DE DISPENSA 27-2026 - Aq alimentos Gabinete - 2993-2026 - EXCL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cubatão - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CUBATAO, em Cubatão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47492806000108-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.