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DL 119/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS DO INCENTIVO PARA O IPTU PREMIADO DE 2024 E 2025 DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.682/2025 DE 15 DE OUTUBRO 2025, ESPECIFICAÇÕES…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 70.470,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOTOCICLETA ZERO KM, ANO/MODELO 2025/2026 COM PARTIDA ELÉTRICA MOTOR: MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR. CILINDRADA: NO MÍNIMO 159,9 CC. POTÊNCIA MÁXIMA: APROXIMADAMENTE 14,4 CV A 8.000 RPM (GASOLINA) / 14,7 CV A 8.000 RPM (ETANOL). TORQUE MÁXIMO: APROXIMADAMENTE 1,41 KGF.M A 6.750 RPM (GASOLINA) / 1,43 KGF.M A 6.750 RPM (ETANOL). TRANSMISSÃO: MÍNIMO DE 5 VELOCIDADES. SISTEMA DE PARTIDA: ELÉTRICO. FREIO DIANTEIRO: A DISCO COM APROXIMADAMENTE 210,20MM/240MM FREIO TRASEIRO: A TAMBOR COM APROXIMADAMENTE 130MM SISTEMA DE FREIOS: CBS (COMBINED BRAKE SYSTEM) OU SIMILAR SUPERIOR. ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI OU SIMILAR SUPERIOR. COMBUSTÍVEL: GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL) CAPACIDADE DO TANQUE: MÍNIMO 14 LITROS. GARANTIA DO FABRICANTE DE NO MÍNIMO 03 ANOS LIVRE DE QUILOMETRAGEMMaterial UNIDADE 2 R$ 21.700,00 R$ 43.400,00
2 Scooter elétrica com no mínimo 500W com as seguintes características: • Bateria de lítio 60v 20ah; • Pneu cubo de ferro 18*9,5 polegadas; • Freios a disco; • Autonomia mínima de 25 km; • Tempo de Carregamento: >= 5 horas; • Capacidade Máxima suportada >= 100kg. • Garantia: 12 meses ou superiorMaterial Unidade 2 R$ 9.600,77 R$ 19.201,54
3 Televisor LED ou QLED , marca similar ou superior a Samsung, tela de 50 polegadas, resolução 4K (Ultra HD), com no mínimo 3 entradas HDMI, 1 entrada USB, função Smart TV com acesso a aplicativos de streaming, Wi-Fi integrado, controle remoto, compatibilidade com padrões de TV digital vigentes no Brasil, garantia mínima de 12 meses do fabricante.Material UND 3 R$ 2.622,90 R$ 7.868,71
Total estimado dos itens R$ 70.470,25

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS DO INCENTIVO PARA O IPTU PREMIADO DE 2024 E 2025 DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ/MS CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.682/2025 DE 15 DE OUTUBRO 2025, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
198/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000177/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 70.470,25 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.592.007,85, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.251.433,00, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 119/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 70.470,25, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, TERMO DE REFERENCIA, QUADRO DE COTACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000177/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.