Aquisição de prêmios a serem entregues para os ganhadores do concurso do Projeto Faça (a sua) Parte!
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Documentos do edital
- Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- SEI_TCESP - 1497081 - AC 72_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- SEI_TCESP - 1494475 - Despacho - Autorizacao de despesa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- SEI_TCESP - 1492240 - Selecao do fornecedor.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Notebook tela: superior a 14, interatividade da tela: sem interatividade, memória ram: superior a 8, núcleos por processador: 5 a 8, armazenamento hdd: 480 a 1.000, armazenamento ssd: 480 a 1.000 gb, bateria: definido pelo fabricante, alimentação: bivolt automática, sistema operacional: proprietário, garantia on site: superior a 36 Notebook Dell 15 - Processador 13ª geração Intel® Core™ i5-1334U (10-core, cache de 12MB, até 4.60GHz). Sistema Operacional Windows 11 ProMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 6.370,00 | R$ 63.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.700,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de prêmios a serem entregues para os ganhadores do concurso do Projeto Faça (a sua) Parte!
Informação complementar
Demanda registrada no DFD 184/2025 - PCA 18/2026
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
- CNPJ
- 50.290.931/0001-40
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Código da unidade (UASG)
- 925463
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0007811/2026-89
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50290931000140-1-000126/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 512.128,41, variando de R$ 100,00 a R$ 109.440.103,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO publicou 109 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 530.607,11, e o total já movimentado soma R$ 56,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 292/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf, SEI_TCESP - 1497081 - AC 72_2026.pdf, SEI_TCESP - 1494475 - Despacho - Autorizacao de despesa.pdf, SEI_TCESP - 1492240 - Selecao do fornecedor.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50290931000140-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.