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73/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguaruana - CE UASG 981441 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA GINCANA AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A LEI 1.003/2023, QUE TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MÚLTIPLAS DE PRESERVAÇÃO DO…

MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE

Valor estimado R$ 55.701,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Telefônico Celular / Acessórios tipo: estabilizador de celular, aplicação: aparelho smartphone, características adicionais: suporte ajustável, bateria recarrregávelMaterialNão se aplica Unidade 14 R$ 1.520,00 R$ 21.280,00
2 Bicicleta material quadro: aço carbono, material garfo: aço carbono, cor: azul, material aro: alumínio, tamanho aro: 26MaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 1.435,50 R$ 21.532,50
3 Caixa Som aplicação: uso em geral, características adicionais: tipo torre, componentes adicionais: bluetooth para streaming sem fio, potência: 1.600, voltagem: bivoltMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.080,00 R$ 1.080,00
4 Projetor Multimídia tipo lâmpada: uhe, potência lâmpada: 150, voltagem: 110/220, freqüência: 50 a 60, tipo zoom: digital, normas técnicas: ansi, capacidade projeção cor: até 16,70 milhões, capacidade conexão: pc/mac/vídeo/s-vídeo/vídeo componente, características adicionais: controle remoto / saídas para vídeo e computador, compatibilidade vídeo: ntsc/ntsc 4.43/pal-m/secam, tipo foco: 1.7 a 2.13, compatibilidade resolução: 1024x768 xga/640x480 vga/800x600 svga, contraste mínimo: 400:1, prazo validade lâmpada: 1.500, brilho: 1.000MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 770,00 R$ 1.540,00
5 Notebook tela: superior a 14, interatividade da tela: sem interatividade, memória ram: superior a 8, núcleos por processador: 5 a 8, armazenamento hdd: 480 a 1.000, armazenamento ssd: 480 a 1.000 gb, bateria: definido pelo fabricante, alimentação: bivolt automática, sistema operacional: proprietário, garantia on site: superior a 36MaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 3.423,00 R$ 10.269,00
Total estimado dos itens R$ 55.701,50

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA GINCANA AMBIENTAL EM CONFORMIDADE COM A LEI 1.003/2023, QUE TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MÚLTIPLAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, COM ÊNFASE EM RESÍDUOS SÓLIDOS, COM INTUITO DE MOBILIZAR E ESTIMULAR O CORPO DOCENTE E DISCENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, TORNANDO-OS MULTIPLICADORES, POTENCIALIZANDO E DISSEMINANDO AS DIRETRIZES E OS CONCEITOS DE COLETA SELETIVA E SUA IMPORTÂNCIA ENTRE A SOCIEDADE COMO UM TODO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARUANA
CNPJ
07.615.750/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Código da unidade (UASG)
981441
Local
Jaguaruana - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
61-2025-DP
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07615750000117-1-000131/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.701,50 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Ceará: é maior que 24% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.356.007,49, variando de R$ 1.150,80 a R$ 18.122.574,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARUANA publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.644,04, e o total já movimentado soma R$ 49,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.701,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA N61-2025-DP.pdf, TERMO DE REFERENCIA N61-2025-DP.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA N61-2025-DP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaruana - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARUANA, em Jaguaruana - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07615750000117-1-000131/2025 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.