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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 200117 Divulgada no PNCP

Aquisição de portas com reforço de blindagem balística, com instalação, a fim de atender às necessidades da SPRF-SP.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP

Valor estimado R$ 30.610,00
Propostas até 18/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Porta Para Divisória material: aço galvanizado, acabamento superficial: pintura epóxi-poliester, cor: cinza, largura: 0,90, altura: 2,10, características adicionais: ferragens, dobradiças e fechadura c/ cilindro fixo, tipo: painel naval NÍVEL BALÍSTICO IIIA, FABRICADA COM PLACA DE AÇO CARBONO SAE 1020 COM 5 MM DE ESPESSURA, MEDIDAS 210CM X 90CM, COM FECHADURA ELETRÔNICA, FECHADURA MECÂNICA TIPO TETRA E SISTEMA DE DESBLOQUEIO INTERNO, PINTURA EM COR A DEFINIR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 20.710,00 R$ 20.710,00
2 Porta material: metal, acabamento superficial: pintura esmalte, largura: 90, altura: 2,10, componentes: com fechadura digital, cor: azul NÍVEL BALÍSTICO II; MACIÇA E DE ALTA RESISTÊNCIA; CHAPA DE AÇO DUPLA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 2MM (1020- A36); MEDIDAS: 210CM X 90CM; BATENTES DE AÇO; DOBRADIÇAS DE ALTA SEGURANÇA OCULTAS; FECHADURAS COM MÍNIMO DE 4 PINOS DE TRAVAMENTO; CILINDRO ANTIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00
Total estimado dos itens R$ 30.610,00

Objeto completo

Aquisição de portas com reforço de blindagem balística, com instalação, a fim de atender às necessidades da SPRF-SP.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SP
Código da unidade (UASG)
200117
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08658.096866/2025-51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000459/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.610,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.736.708,38, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 418 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 528.793,04, e o total já movimentado soma R$ 211,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.610,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_73494860_Anexo_II___Minuta_de_Contrato.pdf, Anexo III - Modelo de Proposta.pdf, 9/2026.pdf, 8/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000459/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.