AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE
MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POLTRONA RECLINÁVEL HOSPITALARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 30 | R$ 1.690,37 | R$ 50.711,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.711,10 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE POLTRONAS HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE
Informação complementar
O município de Marataízes, localizado no Litoral Sul do Estado do Espírito Santo, possui uma população estimada em 45.418 habitantes (IBGE 2024). Para garantir a cobertura assistencial a essa população, a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS gerencia uma rede estruturada em diferentes níveis de complexidade, composta por: Rede de Atenção Primária e Especializada: Suporte a 18 Equipes de Saúde da Família (ESF); Rede de Atenção Secundária: Centro de Especialidades Médicas, Centro de Saúde da Mulher, Centro de Fisioterapia, CAPS, Farmácia Básica Municipal e Vigilância Epidemiológica; Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas): Unidade de alta rotatividade e funcionamento ininterrupto, crucial para o fluxo de urgência e emergência; Gestão e Logística: Sede Administrativa da Secretaria e Centro Logístico de Transporte. O direito à saúde corresponde a um dos direitos sociais garantidos constitucionalmente. O Brasil destaca-se como o único país com mais de 200 milhões de habitantes a prever um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito a toda a população, o que representa um imenso desafio de gestão e logística pública. Em consonância com esse desafio, a Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes - SEMUS tem como missão planejar, executar e gerir os serviços de saúde locais, buscando a excelência nas ações direcionadas à integralidade e à qualidade de vida dos cidadãos. Esta contratação alinha-se estritamente com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal N.º 8.080/1990 e Lei Federal N.º 8.142/1990), atendendo aos princípios e diretrizes fundamentais da universalidade de acesso, igualdade e integralidade da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente contratação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecimento desta rede assistencial, com foco no atendimento imediato de pacientes acometidos por arboviroses. O cenário epidemiológico atual do município apresenta-se altamente preocupante, conforme indicadores técnicos consolidados: Notificações: Registro de 604 notificações de dengue até a presente data. Casos positivados: 174 casos confirmados, sendo que aproximadamente 90% foram identificados como Dengue Tipo 3, variante associada a maior potencial de agravamento clínico. Impacto Assistencial: Registro de 11 internações hospitalares e 01 óbito em investigação, gerando uma incidência atual estimada de 383,1 casos por 100 mil habitantes. A aquisição das 30 (trinta) poltronas hospitalares visam viabilizar a implantação de salas de hidratação de apoio nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é proporcionar assistência oportuna, reduzindo o risco de evolução para dengue grave e mitigando a sobrecarga de fluxo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e demais serviços de urgência. A necessidade material dá-se pelo fato de que as unidades atualmente não possuem poltronas específicas para hidratação que acomodem adequadamente os pacientes submetidos à terapêutica venosa prolongada, comprometendo o conforto, a ergonomia e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. Visando otimizar a infraestrutura existente e descentralizar o suporte, os equipamentos serão distribuídos estrategicamente na rede de saúde conforme planejamento abaixo: 05 (cinco) unidades para a ESF CAIC; 05 (cinco) unidades para a ESF Barra; 05 (cinco) unidades para a ESF Jacarandá; 05 (cinco) unidades para a ESF Lagoa Dantas; 10 (dez) unidades para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARATAIZES
- CNPJ
- 01.609.408/0001-28
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Código da unidade (UASG)
- 01609408000128-001
- Local
- Marataízes - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 018200/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01609408000128-1-000161/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.711,10 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 514 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.039.284,88, variando de R$ 298,80 a R$ 525.804.368,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 123 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.483.231,24, e o total já movimentado soma R$ 182,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.711,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletr?nica.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marataízes - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000161/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.