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000013/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiros - ES UASG 28494664000173-001 Divulgada no PNCP

Aquisição de pneus novos, com garantia do fabricante contra defeitos de fabricação e selo de aprovação do INMETRO, para equipar os veículos oficiais da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO · CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS

Valor estimado R$ 6.353,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PNEU 185/65 R15Material UNIDADE 4 R$ 442,81 R$ 1.771,24
2 PNEU 195/55 R 15 A DRIVEMaterial UNIDADE 8 R$ 572,79 R$ 4.582,32
Total estimado dos itens R$ 6.353,56

Objeto completo

Aquisição de pneus novos, com garantia do fabricante contra defeitos de fabricação e selo de aprovação do INMETRO, para equipar os veículos oficiais da Câmara Municipal de Pinheiros – ES, LOGAN EXPRESSION 1.6 PACK ADVANTAGE ALCOOL/GASOLINA & ONYX PLUS PREMIER 1.0 TURBO, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência

Informação complementar

Garantir a continuidade dos trabalhos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pinheiros, bem como garantir a segurança dos usuários dos veículos (Renault Logan e Chevrolet Onix), uma vez que os jogos de pneus já estão gastos pelo uso e a não aq

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO
CNPJ
28.494.664/0001-73
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
Código da unidade (UASG)
28494664000173-001
Local
Pinheiros - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000178/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28494664000173-1-000022/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.353,56 está entre as menores das contratações de combustível em Espírito Santo: é maior que 13% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.918.308,60, variando de R$ 113,60 a R$ 109.413.177,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO publicou 8 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 79.279,71, e o total já movimentado soma R$ 634,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores, combustível, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000013/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.353,56, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia Material de Consumo Pneus Loga, Aviso de Dispensa Fisica Dispensa Lei 14.133 aqui, AUTORIZACAO DA DISPENSA LICITACAO AQUISICAO de pne.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiros - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, em Pinheiros - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28494664000173-1-000022/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.