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DL 14/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Luzia D'Oeste - RO UASG 2621 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PNEUS, INCLUINDO SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO

Valor estimado R$ 7.936,71
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PNEUS PARA AUTOMÓVEL PICK UP HILUX 265/60 ARO 18 114 H, AT, MISTO 50% ASFALTO, 50% TERRA: CONSTRUÇÃO RADIAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE (LINHA SUPER PREMIUM), DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM CERTIFICADO DO INMETRO, E APRESENTAR A GARANTIA DE FÁBRICA DA VALIDADE DOS PNEUS. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS DE REFERÊNCIA, MICHELIN, FIRESTONE, GOODYEAR. O VALOR DA PROPOSTA DEVERÁ INCLUIR A MONTAGEM, O ALINHAMENTO E O BALANCEAMENTO.Material UNIDADE 4 R$ 1.829,66 R$ 7.318,64
2 PNEU DIANTEIRO PARA BROS COM MEDIDAS 90/90-19 BROS 150 E 160. CONSTRUÇÃO RADIAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE (PRIMEIRA LINHA), DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM CERTIFICADO DO INMETRO, COM GARANTIA DE FÁBRICA DA VALIDADE. O VALOR DA PROPOSTA DEVERÁ INCLUIR A MONTAGEM.Material UNIDADE 1 R$ 276,18 R$ 276,18
3 PNEU TRASEIRO PARA BROS COM MEDIDAS 110/90-17 BROS 150 E 160. CONSTRUÇÃO RADIAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE (PRIMEIRA LINHA), DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COM CERTIFICADO DO INMETRO, COM GARANTIA DE FÁBRICA. O VALOR DA PROPOSTA DEVERÁ INCLUIR A MONTAGEM.Material UNIDADE 1 R$ 341,89 R$ 341,89
Total estimado dos itens R$ 7.936,71

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PNEUS, INCLUINDO SERVIÇO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE
CNPJ
05.881.214/0001-38
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO
Código da unidade (UASG)
2621
Local
Santa Luzia D'Oeste - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05881214000138-1-000014/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.936,71 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Rondônia: é maior que 38% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.638.712,11, variando de R$ 170,00 a R$ 33.370.962,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE publicou 28 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.478,12, e o total já movimentado soma R$ 199 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, telefonia e comunicação, combustível, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.936,71, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMODEREFERENCIA, TERMODERATIFICACAOPROC452025, NOTAS DE EMPENHOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Luzia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE, em Santa Luzia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05881214000138-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 12:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.