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474/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guarulhos - SP UASG 986477 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, KITS INFANTIS, BRINQUEDOS E PARQUES

MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP

Valor estimado R$ 27.938.878,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Balanço Infantil altura assento: não especificado, mas pode ser ajustado conforme, capacidade: 100, características adicionais: trapézio com 60,00 cm de comprimento, tiras de sus, comprimento cadeira: 90,00, cor cadeira: colorido, largura assento: 30,00, material cadeira: madeira roliça e courvin, material corda: corda resistente, tipo: acessório para fisioterapia, balanço sensorial CONSIDERANDO QUE A INEXIGIBILIDADE FOI FEITA EM GRUPO ÚNICO DE DOIS LOTES, ESTE CONTRATO REFERE-SE AOS ITENS 1 À 23 DO LOTE 1 E 1 À 23 LOTA 2 DA CONTRATAÇÃOMaterialNão se aplica Unidade 1.100 R$ 25.398,98 R$ 27.938.878,00
Total estimado dos itens R$ 27.938.878,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, KITS INFANTIS, BRINQUEDOS E PARQUES

Informação complementar

Registramos que para as adesões a ARPs que não sejam oriundas de licitações realizadas no ComprasGOV, que não possuam cadastro naquele sistema, não é possível cadastrar e divulgar o ajuste (Contrato ou AF) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) com APENAS a fundamentação do art. 86, § 2º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/21, pois não há tal opção de seleção. Diante disso, a solução encontrada foi fundamentar, também, no caput do art. 74, dada a inviabilidade de competição diante de uma adesão à ARP, haja vista a documentação da unidade requisitante apontar a razão da escolha da adesão com fornecedor certo (o compromissário da ARP). As adesões cujo certame conste cadastrado no ComprasGov estão seguindo devidamente fundamentadas apenas no art. 86, § 2º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/21 pois os ajustes podem ser cadastrados diretamente na licitação originária. No momento não identificamos outra solução para o cadastro do ajuste no PNCP, em atendimento ao art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21 sem a fundamentação vinculada conforme o presente caso.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARULHOS
CNPJ
46.319.000/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Código da unidade (UASG)
986477
Local
Guarulhos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1112.2025/0002881-9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46319000000150-1-000087/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.938.878,00 está entre as maiores das contratações de material esportivo em São Paulo: é maior que 99% delas. Na amostra de 581 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 959.764,88, variando de R$ 115,50 a R$ 112.379.201,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 292 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.154.502,33, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 474/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.938.878,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ETP.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, DESPACHO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarulhos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARULHOS, em Guarulhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46319000000150-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.