AQUISIÇÃO DE PLACAS “PADRÃO MERCOSUL” PARA SEREM UTILIZADAS NOS VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E/OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E PELOS VEÍCULOS JÁ EXISTENTES NA FROTA QUANDO…
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Placa Veículo Automotivo Placa Veículo Automotivo Modelo: Oficial, Material: Alumínio, Padrão Fabricaçao: Resolução Contran 780/2019, Características Adicionais: Com Película RefletivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 100 | R$ 130,00 | R$ 13.000,00 |
| 2 | Placa Veículo Automotivo Placa Veículo Automotivo Modelo: Oficial, Material: Alumínio, Padrão Fabricaçao: Resolução Contran 780/2019, Características Adicionais: Com Película RefletivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 3 | Placa Veículo Automotivo Placa Veículo Automotivo Modelo: Oficial, Material: Alumínio, Padrão Fabricaçao: Resolução Contran 780/2019, Características Adicionais: Com Película RefletivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 80,00 | R$ 1.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.600,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE PLACAS “PADRÃO MERCOSUL” PARA SEREM UTILIZADAS NOS VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E/OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E PELOS VEÍCULOS JÁ EXISTENTES NA FROTA QUANDO NECESSÁRIO À SUA SUBSTITUIÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP.
Informação complementar
Os códigos CATMAT utilizados são aproximados, devendo prevalecer o descritivo do item constante no Termo de Referência. Os produtos ou serviços ofertados deverão estar de acordo com o descritivo mínimo constante no termo de referência, tentativas de entrega de produtos em desconformidade com o edital ou de péssima qualidade serão considerados como ensejo de fraude, passível de multas e sanções.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- CNPJ
- 76.206.457/0001-19
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
- Código da unidade (UASG)
- 987971
- Local
- Santa Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 013/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206457000119-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.269,27, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 181 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 669.619,38, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.600,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISPENSA 013-2026.pdf, TR - SRP PLACAS PADRAO MERCOSUL PARA VEICULOS.pdf, TERMO DE DISPENSA 013-26.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206457000119-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 14:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.