Aquisição de placas em aço inox para homenagens públicas (Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará…
CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS · Câmara Municipal de Pará de Minas
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- Proposta Comercial Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- Aviso de Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/07/2026 Abrir ›
- Justificativa de Preco e habilitacao Placas Edital · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- Ato Autorizativo Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Placa de homenagem TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA em aço inox prata com 0,5mm de espessura, medindo 24 x 16 cm, com gravação de escrito personalizado em baixo relevo, acabamento em pintura automotiva e verniz, acondicionado em estojo de veludo na cor preta.Material | UNIDADE | 27 | R$ 171,90 | R$ 4.641,30 |
| 2 | Placa de homenagem DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO em aço inox prata com 0,5mm de espessura, medindo 24 x 16 cm, com gravação de escrito personalizado em baixo relevo, acabamento em pintura automotiva e verniz, acondicionado em estojo de veludo na cor preta.Material | UNIDADE | 20 | R$ 171,90 | R$ 3.438,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.079,30 | ||||
Objeto completo
Aquisição de placas em aço inox para homenagens públicas (Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
- CNPJ
- 20.931.994/0001-77
- Unidade
- Câmara Municipal de Pará de Minas
- Código da unidade (UASG)
- 928446
- Local
- Pará de Minas - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 30/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20931994000177-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.079,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.058.454,22, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS publicou 10 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.770,37, e o total já movimentado soma R$ 427,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.079,30, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, Proposta Comercial, Aviso de Contratacao Direta, Justificativa de Preco e habilitacao Placas e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pará de Minas - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS, em Pará de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20931994000177-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.