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DL 21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pedras Grandes - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de placas de sinalização e identificação de ambientes, em conformidade com a ABNT NBR 9050, destinadas ao Departamento De Assistência Social Do Município De Pedras…

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES

Valor estimado R$ 4.372,96
Propostas até 16/10/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 placa destinada à identificação de ambientes, medindo 20 cm × 8 cm, confeccionada em acrílico ou PVC, resistente e durável, na própria cor definida pela Contratante, não sendo aceita a utilização de adesivo, película vinílica ou material similar para obtenção da cor de fundo. Deverá conter inscrição de uma ou duas palavras, com caracteres em alto-relevo e respectiva transcrição em Braille, apresentando contraste visual adequado entre fundo e caracteres, em conformidade com a ABNT NBR 9050 vigente. Deverá possuir acabamento uniforme, sem cantos vivos ou arestas cortantes. Cor, texto e arte conforme padrão definido pela Contratante. Verso provido de fita dupla face de alta aderência VHB 3M ou equivalente de qualidade e desempenho igual ou superior, adequada à fixação da placa.Material UNIDADE 18 R$ 39,99 R$ 719,82
2 placa destinada à identificação de ambientes, medindo 20 cm × 14 cm, confeccionada em acrílico ou PVC, resistente e durável, na própria cor definida pela Contratante, não sendo aceita a utilização de adesivo, película vinílica ou material similar para obtenção da cor de fundo. Deverá conter inscrição de três a quatro palavras, com caracteres em alto-relevo e respectiva transcrição em Braille, apresentando contraste visual adequado entre fundo e caracteres, em conformidade com a ABNT NBR 9050 vigente. Deverá possuir acabamento uniforme, sem cantos vivos ou arestas cortantes. Cor, texto e arte conforme padrão definido pela Contratante. Verso provido de fita dupla face de alta aderência VHB 3M ou equivalente de qualidade e desempenho igual ou superior, adequada à fixação da placa.Material UNIDADE 20 R$ 59,44 R$ 1.188,80
3 placa destinada à sinalização de acesso e orientação em ambiente interno, medindo 30 cm × 15 cm, confeccionada em acrílico ou PVC, resistente e durável, na própria cor definida pela Contratante, não sendo aceita a utilização de adesivo, película vinílica ou material similar para obtenção da cor de fundo. Deverá conter a inscrição “MANTER A PORTA FECHADA / ACESSO RESTRITO”, com caracteres em alto-relevo e respectiva transcrição em Braille, apresentando contraste visual adequado entre fundo e caracteres, em conformidade com a ABNT NBR 9050 vigente. Deverá possuir acabamento uniforme, sem cantos vivos ou arestas cortantes. Cor e arte conforme padrão definido pela Contratante. Verso provido de fita dupla face de alta aderência VHB 3M ou equivalente de qualidade e desempenho igual ou superior, adequada à fixação da placa.Material UNIDADE 2 R$ 53,70 R$ 107,40
4 placa destinada à identificação de vaga de estacionamento reservada à pessoa idosa, medindo 70 × 50 cm, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão e sinalização conforme os padrões estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 965/2022 e suas alterações, contendo sinalização, cores, símbolos e informações regulamentares aplicáveis. Deverá ser fornecida com haste metálica galvanizada de 2,30 m de altura resistente às condições climáticas, adequada para instalação e fixação em área externa.Material UNIDADE 3 R$ 346,75 R$ 1.040,25
5 placa de estacionamento destinada à identificação de vaga reservada para veículo conduzido por ou que transporte pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, medindo 70× 50 cm, confeccionada em material resistente e durável, adequado para uso externo e exposição às condições climáticas. Deverá conter o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) e demais elementos, cores e informações aplicáveis, em conformidade com os padrões estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 965/2022 e suas alterações. A placa deverá ser fornecida com haste metálica galvanizada de 3 m, resistente e adequada à instalação e fixação em área externa.Material UNIDADE 3 R$ 346,75 R$ 1.040,25
6 FRETEMaterial UNIDADE 1 R$ 276,44 R$ 276,44
Total estimado dos itens R$ 4.372,96

Objeto completo

Aquisição de placas de sinalização e identificação de ambientes, em conformidade com a ABNT NBR 9050, destinadas ao Departamento De Assistência Social Do Município De Pedras Grandes/SC, especificações conforme termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
CNPJ
82.928.680/0001-72
Unidade
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pedras Grandes - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928680000172-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.372,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 439.079,32, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES publicou 50 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 961.548,02, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.372,96, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Placas de sinalizacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedras Grandes - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, em Pedras Grandes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928680000172-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.