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79/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vitória - ES UASG 389054 Divulgada no PNCP

Aquisição de pilhas AA, carregador compatível com esse tipo de pilha, lâmpadas e filtros de linha, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES

Valor estimado R$ 7.529,68
Propostas até 06/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pilha tamanho: pequena, modelo: aa, sistema eletroquímico: nimh, tensão nominal: 1,5 Pilhas recarregáveis AA (capacidade mínima 2500 Mpa)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 72 R$ 41,60 R$ 2.995,20
2 Carregador Bateria tensão alimentação: 110 / 220, tipo bateria: recarregáveis aa e aaa Carregador para 4 pilhas AA e AAA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 277,24 R$ 3.326,88
3 Lâmpada Led modelo: philips, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 12, tipo base: e-27, cor: branca, fluxo luminoso: mínimo 1100, temperatura de cor: 6400, abertura facho: 120°, vida média: 15.000, tipo: ultraled, índice de reprodução de cor - irc: > 75%, dimensões: (cxd) 119 x 60, eficiência luminosa: 91 Lâmpada Led: 127 volts 12 walts, cor branca, base socket.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 8,39 R$ 335,60
4 Filtro Linha tensão alimentação: 110/220, quantidade saída: 6 tomadas mod.universal, características adicionais: chave liga/desliga, fusível 7a Filtro de linha (6 tomadas).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 62,57 R$ 625,70
5 Filtro Linha tensão alimentação: 110/220, potência máxima: 1.100/2.200, corrente máxima: 10, quantidade saída: 10 tomadas com 3 pinos tipo fêmea, com aterramento, características adicionais: interruptor liga/desliga e voltímetro Filtro de linha (10 tomadas).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 123,15 R$ 246,30
Total estimado dos itens R$ 7.529,68

Objeto completo

Aquisição de pilhas AA, carregador compatível com esse tipo de pilha, lâmpadas e filtros de linha, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de suprir a demanda contínua de materiais essenciais ao funcionamento regular das atividades institucionais, tais como pilhas, lâmpadas e carregadores, itens indispensáveis para a manutenção de equipamentos eletrônicos, sistemas de iluminação e demais recursos operacionais utilizados no âmbito desta Administração. Ressalta-se que a ausência desses materiais pode comprometer o desempenho das atividades administrativas, ocasionando prejuízos à continuidade dos serviços públicos e à eficiência operacional dos setores envolvidos. Ademais, trata-se de insumos de consumo recorrente, cuja reposição deve ocorrer de forma planejada, a fim de evitar desabastecimento. Essa aquisição também se fundamenta na necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, segurança e funcionalidade dos equipamentos, contribuindo para a economicidade e a boa gestão dos recursos públicos. Dessa forma, evidencia-se a imprescindibilidade da contratação para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
28.167.864/0001-11
Unidade
CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES
Código da unidade (UASG)
389054
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28167864000111-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.529,68 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 680.862,16, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 18 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.605,55, e o total já movimentado soma R$ 694,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.529,68, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUT 20.pdf, TR 20.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28167864000111-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.